O Conselho do Governo Regional, hoje reunido em plenário, decidiu manter as medidas de controlo sanitário ao abrigo da situação de calamidade devido à COVID-19.

Por outro lado, decidiu-se adquirir, pela via do direito privado, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 3.050,00€ (três mil e cinquenta euros), uma parcela de terreno necessária à obra de “Estabilização de Taludes e Reconstrução de Muros da ER 107 – Romeiras Lapa”.

Finalmente, autorizou-se tomar de arrendamento um imóvel localizado no Funchal, para instalação da sede da Direcção Regional dos Assuntos Sociais.