Reportagem alemã denunciou; CMF instaura inquérito ao Mercado dos Lavradores

A Câmara Municipal do Funchal abriu um processo de averiguação interno a três espaços de comercialização de fruta no Mercado dos Lavradores, na sequência de queixas reportadas à Divisão de Mercados da CMF por diversos canais, relativas à possível venda fraudulenta de fruta nos referidos espaços, nomeadamente no que concerne à adulteração de fruta com adição de açúcar e à prática de preços discricionários e inflaccionados.

A medida camarária vem na sequência de um programa de TV alemão que denunciou a compra de frutas com valores brutais, da ordem dos 85 euros por quantidades e espécies que não o justificavam, nem de longe. Enquanto numa frutaria do outro lado da rua as mesmas frutas eram adquiridas por valores muitíssimo menores. A análise promovida pelo programa germânico de TV que denuncia fraudes a turistas em diversos pontos do mundo acusou também a adição de açúcar à fruta vendida e dada a provar, numa péssima publicidade para a Madeira, e as tentativas irritadas de uma responsável por uma loja empurrar o operador de uma câmara que a filmava naquele lugar público. Mesmo assim, na emissão do programa, a sua imagem foi salvaguardada.

A autarquia funchalense informou que a Fiscalização Municipal tem trabalhado em estreita articulação com as demais entidades com competências na matéria, nomeadamente com a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana e a Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE), entre outras, no sentido de verificar periodicamente o cumprimento das normas constantes no Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal, e demais obrigações legais dos concessionários, de forma a que os Mercados Municipais possam oferecer um serviço de excelência, tendo daí já resultado variadas acções conjuntas de fiscalização.

No que concerne à fiscalização da adulteração de fruta e à prática de preços inflaccionados, estas são competências da responsabilidade da ARAE, diz a CMF, e a Divisão de Mercados da CMF, em articulação com a Fiscalização Municipal, assegura que tem vindo a reportar à entidade em causa todas as queixas manifestadas neste âmbito, procurando, ao mesmo tempo, interceder junto dos vendedores visados, de modo a que estes cumpram as suas obrigações e demais disposições legais.

Uma vez que as situações reportadas têm sido, infelizmente, recorrentes, a CMF vai então desencadear um processo de averiguação interno para apurar estes casos até às últimas consequências, o que poderá resultar em coima ou na perda do direito de concessão dos espaços presentemente atribuídos.

A edilidade afirma que tem feito tudo aquilo que está ao seu alcance no sentido de preservar, promover e revitalizar os mercados municipais ao longo dos últimos anos, quer do ponto de vista da actividade comercial, quer a nível patrimonial, cultural e turístico, “o que foi especialmente evidenciado ao longo do último ano e da crise da saúde pública, com a atribuição, entre outros, de apoios a todos os concessionários com vista ao pagamento de rendas, num investimento municipal que ascendeu a 1,3 milhões de euros”.

“A CMF não irá, assim, admitir que alguns reiterados maus exemplos ponham em causa o bom nome deste emblemático espaço municipal e da esmagadora maioria dos concessionários, que efectivamente exercem a sua actividade com seriedade, brio e profissionalismo”, insiste.