JPP divulga acordo entre OPM do Grupo Sousa e o Governo Regional

O JPP enviou um comunicado à imprensa, divulgando o acordo celebrado entre o Governo Regional da Madeira e a Operações Portuárias da Madeira (OPM) do Grupo Sousa, dizendo que esta “deveria ser documentação pública, e disponível nos sites governamentais, mas não está”.

Logo, “substituindo-se ao Governo Regional da Madeira nessa tarefa de transparência, o JPP disponibiliza hoje, no seu site (https://juntospelopovo.pt/operacao_portuaria/), este acordo, que “teve origem no diferendo entre o Governo Regional e a OPM em 2017 (Processo nº 235/17.7BEFUN), extingue este processo e prevê o pagamento de uma renda pela utilização da infraestrutura portuária por parte da OPM que, desde 18 de Março de 1991, operava a custo zero na infraestrutura portuária mais importante da Região”.

“Neste acordo”, diz o JPP, “a OPM compromete-se a fazer a manutenção dos equipamentos portuários necessários à respetiva operação, garantir a estabilidade laboral dos trabalhadores efectivos, ao pagamento de uma taxa pela emissão ou renovação de licença da actividade de estiva no valor de dez mil euros, e ao pagamento de uma taxa de utilização das infraestruturas portuárias num valor a rondar o meio milhão de euros anuais e tendo como base o movimento portuário do ano anterior”.

Recorde-se que, respondendo a uma pergunta do deputado Élvio Sousa, em Julho de 2020, Miguel Albuquerque assumiu que mal tivesse os elementos concretos daria conhecimento à Assembleia: “Eu vou-lhe dizer uma coisa: quer que abra o jogo? Então eu abro o jogo e vou-lhe dizer. Para um cientista eminente como V. Ex.ª, cientista eminente, esboço de acordo e acordo são coisas diferentes. Pode haver esboços, esse esboço não é acordo, quando existir o acordo, com certeza que a Assembleia Regional vai ter conhecimento e V. Ex.ª vai ter ocasião de se pronunciar.”

Todavia, diz o JPP, tal não aconteceu. “Se a montanha não vai a Maomé, vai Maomé à montanha”.

E porque “palavras leva-as o vento” e a palavra escrita é aquela que vale, o JPP fará aquilo que o presidente do Governo Regional se comprometeu em fazer e que, uma vez mais, não cumpriu. O contrato será, hoje, tornado público para leitura e apreciação por todos os cidadãos, diz o partido.