Comerciantes e industriais do Porto Santo apresentam memorando com reivindicações

A Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo (AICTPS), considera fundamental inovar e dinamizar a Economia, até porque surgiu para congregar pessoas singulares e colectivas, nacionais, regionais ou estrangeiras, que exerçam a actividade no concelho do Porto Santo, nele tendo domicílio, sede ou estejam representadas por uma agência, delegação, sucursal ou qualquer outra representação, refere um memorando hoje tornado público. O documento surge na sequência de uma reunião realizada hoje, dia 15 de Junho, com a lista do PSD/CDS candidata às eleições autárquicas no Porto Santo.

A AICTPS é a entidade que representa as empresas de sectores do Comércio, Serviços, Indústria e Turismo através das suas 6 Mesas (Agricultura e Pescas, Serviços e Alojamento Local, Restauração e Similares, Comércio Local, Cultura Animação e Eventos, Hotelaria e Turismo), que pagam os seus impostos, têm estabelecimento fixos e contribuem para o desenvolvimento da ilha e das suas actividades económicas, esclarece a agremiação.

“Assim, em nome da defesa dos interesses dos porto-santenses em geral e dos Associados em particular, fazendo eco das preocupações dos associados, a AICTPS considera vital para a defesa da Economia do Porto Santo, entre outros, os seguintes assuntos:

  1. A elaboração de um plano de pormenor para o comércio do Porto Santo;
  2. A criação de um regulamento municipal de apoio às empresas, à semelhança de outras autarquias do país. A Câmara do Porto Santo pode arrepiar caminho na criação de um fundo financeiro de apoio ao comércio local (fundo de apoio à economia);
  3. Uma outra visão para o Parque Empresarial, quer na ocupação do solo quer no licenciamento de novas empresas;
  4. Pensar-se, a médio prazo, numa nova Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) como que a foi idealizada na década de 90. Para dar cobertura a uma série de intervenções de carácter estratégico e potenciadoras da dinamização do tecido empresarial local e da sua economia. Como? Inspirar-se no Plano de Recuperação e Resiliência com recurso a candidaturas regionais, nacionais e comunitárias enquadradas na chamada “bazuca europeia”. É por isso que apresentamos o “Porto Santo Biz 4.0” que tem por objectivo projectar a Ilha Dourada para a economia de resiliência do futuro.
  5. Envolver o Porto Santo, os seus empresários e o seu território nos negócios do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM);
  6. Cativar os nómadas digitais para o Porto Santo;
  7. Retomar a realização de grandes eventos, congressos, feiras e exposições no Porto Santo, assentes na chamada “economia azul” e potenciando infra-estruturas como a marina, náutica de recreio e actividades subaquáticas;
  8. Não deixar cair e até melhorar as condições do Subsídio Social de Mobilidade nas deslocações entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo durante todo o ano;
  9. O Governo Regional deve olhar para a AICTPS como sua interlocutora nos projectos de dinamização empresarial para o Porto Santo. No que respeita ao IDR / IDERAM / INVESTMADEIRA / STARTUP MADEIRA/ PRODERAM e outras entidades do Mundo empresarial regional, a AICTPS gostaria de ser interlocutora directa destes instrumentos de desenvolvimento no Porto Santo;
  10. A AICTPS deverá fazer parte dos conselhos empresariais da Região e ter acesso a sistemas de incentivos ligados à dinamização comercial, turística e formação que sejam financiados por Fundos Europeus e geridos pelo Governo Regional;
  11. É fundamental que a AICTPS possa fazer parte do órgão de gestão da AP Madeira, uma vez que a promoção turística do Porto Santo deve ter pareceres e opiniões dos empresários da ilha e não decidida unilateralmente pela AP Madeira;
  12. A AICTPS tem de passar a integrar o Conselho Económico e de Concertação Social da RAM;
  13. Atenção especial aos transportes, aéreos e marítimos, fomentando a sua regularidade e um regime de preços atractivo. A linha aérea do Porto Santo não se compadece com concurso públicos temporalmente limitados. O Estado deve fazer valer o seu poder junto da TAP. O concurso público deve contemplar prazos mais alargados à semelhança do que acontece nos Açores. Tem de haver mais aviões a voar para o Porto Santo, quer charters quer em linha regulares e, para isso, é também preciso baixar as taxas portuárias.
  14. Revisão do contrato relativo linha marítima Madeira/Porto Santo, blindando-o com a obrigatoriedade de não parar às terças-feiras e em Janeiro;
  15. Regime fiscal especial para o Porto Santo, quer em sede de IRS, IRC e IVA; (residentes ou com sede no Porto Santo e para a actividade aí desenvolvida exclusivamente)”, conclui o memorando.