PS-M pede celeridade em relação às esquadras e reforço de elementos para a PSP e SEF na RAM

A importância de tornar mais céleres os processos relativos à construção e reabilitação das esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como a necessidade de reforçar os recursos humanos desta força de segurança e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Região foram dois assuntos levados hoje ao Parlamento por Marta Freitas.

Na audição ao ministro da Administração Interna, a deputada socialista no parlamento nacional recordou que a questão das esquadras da PSP é um assunto sobre o qual os parlamentares madeirenses têm vindo a debruçar-se, sendo que as obras estão asseguradas na Lei de Programação e com projectos de execução em curso. Neste âmbito, prevê-se a construção de infraestruturas de raiz na Ponta do Sol e Porto Santo, a reabilitação nos casos do Comando Regional da Madeira e das esquadras da Ribeira Brava, Porto Moniz e Santa Cruz, sendo que há solução já apontada para Machico e está em análise a solução para a Calheta.

Neste sentido, Marta Freitas aproveitou para sensibilizar para “uma acção que torne este processo mais célere, em colaboração com os municípios”, pois “os madeirenses e porto-santenses estão com expectativas em relação a essas mesmas obras e desejam vê-las no terreno”, de forma a que seja garantido um melhor serviço de segurança à população.

Tendo já questionado, em audições anteriores, sobre o ponto de situação em relação às esquadras da Ponta do Sol, Machico e Calheta, a deputada aproveitou hoje para perguntar especificamente sobre os casos do Porto Santo e de Santa Cruz, até porque, no que se refere este último concelho, a requalificação do Tribunal está também dependente das obras da esquadra policial, refere uma nota de imprensa.

Por outro lado, Marta Freitas deu conta da necessidade de reforçar os recursos humanos na PSP e no SEF na Região. “Sabemos que estão previstas reestruturações, mas em ambos os serviços é necessário esse reforço”, referiu, dando conta que são solicitados a agentes ou inspetores turnos prolongados e que estes muitas vezes são chamados nas suas folgas. “Esta é a realidade que se vive na RAM, com uma preocupação acrescida com a ida de agentes ou inspectores para a reforma”, acrescentou.

Ontem, o novo director do SEF na Madeira adiantou que o organismo tem 33 inspectores na Região, um número que permite uma situação “estável, mas não ideal” para fazer face às necessidades, atendendo ao fluxo de voos na Madeira e Porto Santo e face à saída do Reino Unido da União europeia (sendo este um dos principais mercados emissores de turistas para a Madeira).

Em resposta, o ministro da Administração Interna adiantou que neste momento estão em formação 88 novos inspectores para o SEF, prevendo-se posteriormente que alguns venham a ser afectados à Região. Eduardo Cabrita anunciou também que, no que diz respeito à vigilância costeira, a Região terá quatro radares, assim como uma embarcação especificamente para o efeito. Aliás, disse que brevemente irá deslocar-se à Madeira para assinalar a conclusão deste processo.

Por seu turno, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, fez um ponto da situação em relação aos subsídios que estão a ser discutidos e negociados com a PSP, assim como sobre os processos relativos às diferentes esquadras.

A outro nível, a deputada madeirense releva o facto de esta semana estar agendada uma reunião entre os sindicatos e o Ministério da Administração Interna, já divulgada pela comunicação social, momento que será essencial para que os funcionários e inspectores do SEF possam expor as suas preocupações e procurar um maior esclarecimento sobre o futuro da carreira.