Os deputados do PSD-Madeira deram entrada na Assembleia Legislativa da Madeira, com um voto de protesto pelo Governo da Venezuela ter declarado a embaixadora Isabel Brilhante Pedrosa como persona non grata. A portuguesa tem chefiado, desde 2017, a delegação da União Europeia na Venezuela. Como é sabido, foi notificada da decisão a 24 de Fevereiro e informada que deveria abandonar aquele país em 72 horas.
“Esta decisão do governo venezuelano surge em tom de retaliação, após a União Europeia ter aplicado sanções a 19 membros daquele executivo, devido à sua intervenção “em actos e decisões que minam a democracia e o Estado de Direito” na Venezuela, nomeadamente nas eleições legislativas de Dezembro de 2020”, refere uma nota dos social-democratas.
“Num país onde a Amnistia Internacional relata a repetida violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos, em geral, e a multiplicação das detenções arbitrárias, as deportações e as mortes, bem como, a falta de bens de primeira necessidade, urge uma mudança de paradigma político”, considera o PSD.
Actualmente são já 55 as pessoas que constam da lista de sancionados de Bruxelas e que não podem viajar para o espaço da União Europeia. Mas, para o PSD, é incontestável a necessidade de restituir a liberdade e a democracia àquele país.
Para o Grupo Parlamentar do PSD, é necessário que se proteste contra actos desta índole, como a declaração de persona non grata e expulsão da embaixadora Isabel Brilhante Pedrosa, mas também que se exorte por uma congregação de esforços para devolver àquele país um regime democrático, através da realização de eleições livres e transparentes (…)