O CDS-M lamentou hoje, através do seu líder parlamentar, Lopes da Fonseca, que a Região vá receber menos 136 milhões de euros do que o valor que foi estabelecido, no acordo entre os dois governos, em Agosto de 2020. Os centristas entendem que a RAM será duplamente prejudicada no que concerne às verbas que o Governo da República vai transferir.

“Em Agosto de 2020, o Governo Regional e o Governo da República consideraram que, a verba de 5% sobre o total que Portugal recebesse, seria transferida para a RAM. Assim, se Portugal receber, como foi anunciado publicamente, 13.944 mil milhões de euros, multiplicando este valor por 5%, daria uma verba de 697 milhões de euros e não aqueles 561 milhões de euros que vão ser transferidos. Ou seja, a Madeira vai perder, só nesta fatia, 136 milhões de euros”, afirmou Lopes da Fonseca, que diz que os Açores vão receber mais do que a Madeira.

Por outro lado, para além desta verba do Plano de Recuperação e Resiliência, há ainda duas verbas que a Região irá receber, deste valor total. A verba referente às linhas de apoio nacionais para as empresas, onde a região irá receber 130 milhões de euros e, a verba referente ao programa REACT-UE, que à Madeira lhe cabem 79 milhões de euros.

“Ou seja, a Madeira vai receber 770 milhões de euros que são menos 136 milhões de euros do que aquilo a que tinha direito”, critica o CDS. “Nas nossas contas, a Madeira deveria receber 906 milhões de euros, tendo em conta os 5% acordados em agosto de 2020”.

“O que nos estranha”, acrescenta Lopes da Fonseca”, é que o PS, em vez de estar preocupado com estas duas situações, factuais, que a Madeira vai receber menos 136 milhões de euros e vai receber menos do a Região Autónoma dos Açores, “está preocupado com a criação de comissões para acompanhamento desta matéria. Ora, se ainda nós nem sabemos quando é que iremos receber essas verbas, o PS da Madeira só está preocupado na criação de uma comissão, quando deveria responder aos madeirenses e portosantenses, porque razão é que o Governo da República vai transferir menos 136 milhões de euros do que aquilo que estava acordado, em Agosto de 2020”.