PCP alerta para o que ainda falta fazer, 11 anos depois da aluvião

O PCP refere, em comunicado, que este ano assinala-se 11 anos que se abateu sobre a Madeira a 20 de Fevereiro de 2010, “a catástrofe que deixou marcas profundas na vida das populações de muitas localidades”. Ora, há problemas da população que decorreram da aluvião de 20 de Fevereiro de 2010 aos quais ainda urge dar resposta.

A Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho, conhecida como Lei de Meios, aprovada na sequência do temporal de 20 de Fevereiro visava apoiar o necessário esforço de reconstrução das infraestruturas afectadas, e fixou um pacote financeiro de 1.040 milhões de euros para esse efeito, para o quadriénio 2010-2013.

“Lamentavelmente 11 anos depois ainda faltam utilizar mais de 300 milhões euros da Lei de Meios, segundo afirmação do Presidente do Governo Regional a 18 de Fevereiro de 2020”, lamentam os comunistas.

O secretário regional de Equipamentos e  Infraestruturas, no debate do orçamento para 2021  referiu que este ano vão ser utilizados 39 milhões de euros para garantir a 2ª fase da canalização da Ribeira da Tabua, a canalização do Ribeiro da Achada no Curral das Freiras e a 2ª fase da canalização da Ribeira de João Gomes, obras que à data de hoje  ainda não tiveram início. Também referiu que para 2022 está perspectivado o lançamento da obra de canalização do Ribeiro do Trapiche, em Santo António, na extensão compreendida entre o Caminho do Laranjal até à estrada Comandante Camacho de Freitas”, cita o PCP.

“É importante referir que a Lei de Meios era para ser executada em 4 anos, já passaram 11 anos e muito ainda está por fazer”, nota o partido.

“Existem zonas que deveriam ser consideradas prioritárias tendo em conta a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens, mas que, infelizmente, estão negligenciadas, ficaram esquecidas no tempo, praticamente abandonadas à sua sorte e à mercê de eventuais acontecimentos futuros. Existem cidadãos que vivem em habitações que estão situadas em zonas de risco, e esperam e desesperam para que sejam feitas obras que garantam a sua segurança; sempre que chove com mais intensidade, ficam na angústia e na incerteza do que pode vir a acontecer, traumatizados pelos trágicos acontecimentos vividos há 11 anos, e outros, como o temporal de Outubro de 1993. As populações nesta situação não compreendem a estratégia que foi aplicada pelo Governo Regional que, em muitos casos, optou por construir o acessório em vez de garantir rapidamente a segurança de quem sentiu na pele as consequências de tão trágicos acontecimentos. O que é mais preocupante é que existem zonas de risco em que nem estão perspectivadas quaisquer intervenções”, diz a nota enviada às Redacções.

E dão-se exemplos: no Funchal, na freguesia de Santo António, localidades como o Poço do Morgado, o Curral Velho, o Caminho do Moinho, os Três Paus, continuam a necessitar de intervenções para garantir a segurança de pessoas e bens, como por exemplo a sustentação das escarpas e até mesmo a consolidação das margens de linhas de água, pois em muitas situações as obras de reconstrução foram feitas junto das estradas principais, deixando zonas de risco sem qualquer intervenção, algo que é bem visível no Caminho do Moinho.

Em Santa Cruz, exemplo flagrante é a Estrada do Ribeiro Serrão que, embora muito danificada e com falta de segurança, quer na berma, quer nas encostas sobranceiras, permanece completamente deixada ao abandono, assim como continuam por dar resposta a problemas decorrentes do temporal de 20 de Fevereiro de 2010 em outros concelhos da costa sul da ilha da Madeira.

“Porque não podemos deixar esquecer as vítimas da aluvião de 20 de Fevereiro de 2010, e porque ainda é necessário garantir a segurança de pessoas e bens que foram afectados, o PCP entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um voto de solidariedade com as vítimas da aluvião de 20 de Fevereiro que ainda esperam e desesperam para que sejam feitas obras que garantam a sua segurança”, conclui o comunicado.