JPP apresenta voto de solidariedade para com a população da Fajã da Ovelha

O JPP deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira, na passada sexta-feira, com um voto de solidariedade para com a população da freguesia da Fajã da Ovelha, “por resistir à usurpação de terrenos ancestrais”.

Diz o partido que o conceito de propriedade privada é muito arraigado nas populações rurais. “Fonte de sustento e riqueza patrimonial, os terrenos agrícolas e florestais são muito valorizados pelas populações. Num lance de terreno estão condensados, mais do que uma determinada área de metros quadrados, mas todo um histórico de vivências afectivas, momentos de sacrifício e superação que contam a propriedade histórica de uma família ao longo de gerações”.

Historiando, o partido refere que em meados de 2020 a população da freguesia da Fajã da Ovelha,  Calheta, manifestou-se pela alegada usurpação dos seus terrenos e nascentes de água do Sítio das Pedras Ruivas. Os projectos de “Florestação e Criação de Zonas Arborizadas e Apoio à Prevenção da Floresta contra Incêndios Florestais”, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020), assentam num “castelo de cartas” que tem a montante um procedimento de reclamação de áreas, recentemente indeferidos pela Autoridade Tributária. Terrenos públicos e privados foram justificados tendo por base requerimentos, recentemente, considerados ilegais. A ambição foi de tal ordem que houve casos em que a reclamação de área nos serviços de Finanças da Calheta ultrapassou os 4 000%.

Ora, diz o JPP, se da parte do Município “tem imperado um silêncio comprometedor relativamente à usurpação de terrenos municipais, já os proprietários dos terrenos privados não esconderam a sua indignação e revolta perante esta extorsão dos seus terrenos. O Presidente da junta de freguesia da Fajã da Ovelha, Gabriel Neto, deu, desde a primeira hora, voz à consternação dos seus “fregueses”.

Num crescendo de injustiças, refere o “Juntos pelo Povo”, a população da Fajã da Ovelha viu o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, posicionar-se a favor de eventuais prevaricadores afirmando, a 31 de Julho de 2020, numa visita ao empreendimento, que o mesmo estava em conformidade com a documentação apresentada e que, quem quisesse protestar, que fosse para os tribunais.

O caso, refere o partido, chamou a atenção do JPP que, na sua acção de fiscalização do Governo (o caso envolve verbas públicas), resolveu indagar as Finanças da Calheta para as desconcertantes reclamações de área que terceiros pretendiam ver reconhecidas. Para tal, foi apresentada queixa junto da Inspecção Geral das Finanças (IGF) e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.). O resultado é conhecido, tendo a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, Serviço de Finanças da Calheta, com a pressão da IGF, não homologado essa pretensão.

Com esta decisão, refere o JPP, cai por terra um projecto de milhões que está sustentado por “pés de barro”, roçando ilegalidades que pretendiam usurpar de terrenos públicos e privados.

Por isso o JPP apoia a “justa reivindicação popular” da população da Fajã da Ovelha e do seu Presidente da Junta de Freguesia, com este voto na ALRAM.