Na actividade política desta manhã, o JPP deu a conhecer que será discutida, em breve, a proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Madeira, para o sector da restauração.

Élvio Sousa lembrou que a iniciativa apresentada pelo JPP visa recomendar ao Governo da República a redução do IVA da restauração, nomeadamente para a taxa reduzida.

O líder parlamentar recordou ainda que esta proposta vai “no encalço, não só da ACIF como também, da Ordem dos Economistas, da Associação de Industriais da Restauração e similares”, permitindo a “redução da carga fiscal aos empresários do sector da restauração que, neste momento, passam sérias dificuldades”.

O deputado defende que esta é uma medida que “ajudará na liquidez das empresas”, contudo, reforça que a medida não implicará, necessariamente, “na baixa do preço ao consumidor”. Élvio Sousa refere ser necessário manter a honestidade nesta matéria, lembrando que, “durante o período da troika, o sector da restauração e similares suportou o não aumento dos preços com o agravamento do IVA para a taxa máxima no sector”.

Para o JPP, esta é uma medida para “desafogar a carga fiscal das empresas”, mas “as últimas medidas de apoio financeiro apresentadas pelo Governo, ao sector da restauração e dos táxis, não podem deixar as pequenas empresas de parte”.

“Sabemos que as microempresas representam mais de 95% do sector empresarial da Região, até 10 funcionários, mas depois há pequenos empresários, com mais funcionários, que também precisam um apoio e de uma atenção por parte do Governo Regional”, realçou.

O deputado concluiu com a necessidade de o Governo Regional “alterar a medida que proíbe a entrega de comida confeccionada ao domicilio, nos fins-de-semana. Não se compreende esta diferença com os restantes dias da semana, ainda para mais neste momento fundamental de apoio aos profissionais da restauração”.