CDU congratula-se com subsídio de penosidade e insalubridade

A CDU realizou ao longo desta tarde uma acção de contacto junto dos trabalhadores da CMF na estação de tratamento de resíduos dos Viveiros, procurando valorizar a consagração no Orçamento de Estado para 2021, do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das autarquias.

Segundo a deputada municipal da CDU, Herlanda Amado, “a consagração em Orçamento de Estado desta justa e legitima reivindicação só foi possível, porque os trabalhadores nunca desistiram, apesar dos muitos obstáculos que foram sendo criados ao longo de mais de 20 anos por PS, PSD e CDS, que sempre inviabilizaram a regulamentação do Decreto Lei 53-A/98″.

Na sequência das muitas lutas desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo dos anos e das muitas iniciativas a que a CDU corporizou em propostas, ficou consagrado neste Orçamento de Estado o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das autarquias da recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios, lembrou Herlanda Amado.

Este suplemento vai abranger os trabalhadores das áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.

Após esta consagração em Orçamento de Estado e passando a responsabilidade desta atribuição para os Municípios, têm que ser definidos por cada autarquia os montantes a atribuir aos seus trabalhadores. A CDU apresentou na reunião ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, realizada em Dezembro,  uma Proposta de Resolução para que seja aplicado a todos os trabalhadores da CMF com funções na recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios, um suplemento atribuído por cada dia de trabalho correspondente a 15% da remuneração base diária. Isto “para compensar riscos que a evidência científica confirma e aos inerentes perigos que resultam das funções desempenhadas por estes trabalhadores”.