Ordem dos Arquitectos exime-se de dar opinião sobre construção de piscina no topo do Casino Park

A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos deu hoje a conhecer o conteúdo de uma carta que na passada sexta-feira, a presidente do Conselho Directivo Regional, remeteu ao presidente da Câmara Municipal do Funchal, em resposta ao ofício que chegou à sede da Secção Regional, “com o pretexto de pedir a apreciação de um projecto relativo à construção de uma piscina na cobertura do Pestana Casino Park Hotel”.

Tal foi tornado público pela autarquia a 10 de Dezembro de 2020, na sequência de um alerta feito pelos arquitectos e público em geral (incluindo a família do Arq. Chorão Ramalho) às obras não licenciadas e em curso no Enotel Quinta do Sol

A apreciação e consequente emissão de parecer sobre a realização de uma operação urbanística objecto de um procedimento administrativo de licença, comunicação prévia ou autorização de utilização em curso e em aprovação junto do respetivo Município e assinado por um arquitecto, extravasa os fins, as atribuições e as competências da Ordem dos Arquitectos, considera a mesma. Essa competência é do presidente da Câmara Municipal, quanto muito delegada a vereador.

“Esta posição não colide, de modo nenhum, com a faculdade que assiste à Ordem dos Arquitectos de desempenhar um papel activo na defesa da arquitetura e do património arquitectónico em geral, tal como previsto estatutariamente. Competência que este Conselho Directivo continuará a exercer sempre que constatar dever fazê-lo, como sucedeu com a recente intervenção no edifício conhecido por Hotel Quinta do Sol”, refere uma nota de imprensa.