Vice-Presidência do GR responde a acusações do PS

Um esclarecimento da Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira refere que o grupo parlamentar do PS, através da comunicação social, acusa o Governo Regional de não incluir no Orçamento da Região a medida para a criação de uma taxa portuária pela utilização privativa das infraestruturas do domínio público portuário da Região, em regime de licenciamento, insinuando que a informação, prestada pelo Vice-Presidente do Governo Regional, estava incorrecta.

“Esquece o Partido Socialista e o presidente do seu Grupo Parlamentar que a gestão do Governo Regional é feita diariamente e não se resume a propostas de última hora e a reboque de interesses partidários, mais ao novo estilo populista e demagógico do Partido Socialista”, diz o GR.

O Governo Regional afirma que tem vindo a desenvolver negociações com os operadores, neste sentido,  já alguns anos, sendo que o que foi anunciado e que faz parte da acção governativa do Executivo Regional e dos partidos com responsabilidade de governação, é precisamente o que sempre se pretendeu: o pagamento pela emissão de licenças, a manutenção de um mercado aberto e a obrigação a pagamento de taxas pela utilização de infraestruturas portuárias a ser pagas pelos operadores em regime de licenciamento e em função dos movimentos portuários efectuados.

Esta, diz a Vice-Presidência, é uma decisão que faz parte do compromisso assumido pelo Governo Regional com a população e que agora é concretizado.
“A pergunta que se coloca é se, perante esta decisão e concretização do Governo Regional, o Partido Socialista gostaria que tudo ficasse igual”, conclui o comunicado.