PS acusou hoje Pedro Calado de mentir quanto a taxas a operadores portuários

O PS acusou hoje Pedro Calado de ter mentido na sua intervenção da passada terça-feira aquando do debate na generalidade do Orçamento Regional para 2021, “quando afirmou que a suposta nova taxa, anunciada de forma eloquente no Diário de Notícias da Madeira a 26 de Novembro, estava inscrita no ORAM 2021”.

“Tal comprova-se ser totalmente falso, conforme denunciado oportunamente pelo PS, vindo agora o governo emendar à pressa o documento com os partidos da maioria a terem de fazer uma proposta de alteração ao documento para tentar cumprir o mínimo depois de exposta a farsa”, referem os socialistas.

Na notícia de 26 de Novembro, o vice-presidente é citado dizendo que “o que se pretende é inserir no Orçamento da Região para 2021 a condição do pagamento de taxas pela utilização das infraestruturas portuárias, pelos operadores nos portos da Região.” Tal não se verificou, tendo o PS Madeira verbalizado a sua desconfiança pela voz de Miguel Iglésias que expôs a mentira e desafiou o vice-presidente a demonstrar onde no documento estaria prevista essa taxa. Não estava.

O PS Madeira inscreve também nas suas propostas de alteração ao ORAM 2021 a medida para a criação de uma taxa portuária pela utilização privativa das infraestruturas do domínio público portuário da Região Autónoma da Madeira, em regime de licenciamento.

O objectivo do PS “é haver a devida contrapartida para a utilização das infraestruturas portuárias, inexistente até ao dia de hoje, onde os operadores licenciados exercem a atividade e utilizam o domínio público sem qualquer pagamento pelo mesmo. Dessa forma será possível arrecadar receita que permita fazer face ao investimento necessário à realização de intervenções necessárias nos terminais portuários, essenciais à manutenção e regular funcionamento da atividade portuária, dotando as infraestruturas existentes de qualidade, eficiência e, acima de tudo, da operacionalidade necessária às descargas naqueles terminais”.

A Vice-Presidência já veio responder a estas acusações hoje formuladas.