PSD diz que chumbar a dissolução da Frente Mar é a única forma de defender os direitos dos trabalhadores

O Grupo Municipal do PSD veio hoje reiterar a sua posição contra o que considera ser mais uma “manobra de diversão do Presidente do Executivo Municipal do Funchal”, que dizem insistir em argumentos que não são reais quanto à empresa Frente MarFunchal.

“Uma dissolução que, ao contrário do que é dito pelo Executivo, não é legalmente obrigatória – atendendo a que, para tal, a Lei exige que os últimos 3 anos económicos fossem negativos, o que não é verdade porque 2018 encerrou positivo – e que, mesmo que fosse obrigatória, não garantia a integração automática dos trabalhadores nos quadros da autarquia, “uma vez que esses trabalhadores tinham de sujeitar-se a um procedimento concursal que não lhes é exclusivo e onde têm de preencher requisitos legais a definir, o que não garante, assim, a prometida passagem aos quadros que está a ser propagandeada pelo Município”, afirmam.

Os parlamentares municipais social-democratas lamentam “a falta de transparência deste processo e a manipulação feita junto dos trabalhadores, aos quais apelam “que tenham muita cautela com toda a documentação que lhes seja entregue pela autarquia, até porque de nada vale prometer aquilo que a Lei não salvaguarda”, reiterando a falta que fez “uma auditoria isenta e rigorosa à empresa Frente MarFunchal que pudesse esclarecer, cabalmente, o que se passou na empresa e apontar soluções, concretas e precisas, quanto ao futuro”.

“Os trabalhadores da Frente MarFunchal não têm culpa da má gestão a que foi sujeita esta empresa, assim como não têm culpa dos resultados negativos da mesma, que foram escamoteados e negados pelo anterior Presidente da Câmara, com a conivência do actual”, reforçam, ainda, os social-democratas, que apelam a que, de uma vez por todas, “exista verdade neste processo e capacidade de acautelar os direitos e interesses dos trabalhadores em causa e das suas respetivas famílias”.

A este propósito, lembram, “está garantida a disponibilidade financeira da Frente Mar para o pagamento dos salários, através da aprovação, por unanimidade, pela Assembleia Municipal, da transferência de mais de 1 milhão de euros da Câmara para esta empresa e o que é preciso é que o Executivo encontre uma solução definitiva e viável para a estabilidade destes profissionais, que não passa nem nunca passou pela dissolução”