JPP denuncia: PSD e CDS continuam a falhar com taxistas e motoristas

O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, esteve hoje junto à praça de táxis do aeroporto, para denunciar que, “ao contrário da informação que estão a passar aos motoristas de táxi, a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M que adapta à Região a conhecida “Lei UBER” não veio a resolver os problemas da falta regulação dos motoristas de ligeiros”.

Para o “Juntos Pelo Povo”, PSD e CDS continuam a falhar com os taxistas: “A Secretaria Regional de Economia de Rui Barreto, por via da DRETT – Direcção Regional de Economia e Transportes Terrestres -, além do atraso da publicação em Diário da República, deveria ter regulamentado o decreto legislativo em 60 dias, e não o fez, para grande prejuízo dos taxistas”.

Os números 4.º e 5.º do artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional n.º14/2020M impunham à Secretaria Regional de Economia que, “até dia 2 de Dezembro de 2020, teria de regulamentar e definir as especificações técnicas; os despachos, a supervisão, a regulamentação dos contingentes, os dísticos exteriores, as licenças, e imperdoavelmente não fez rigorosamente nada”.

Esta situação, diz o deputado, “vem mostrar que não existe vontade para resolver esta situação”. Nesta fase de pandemia, os motoristas atravessam “grandes dificuldades” e muitos deles ficaram impedidos de concorrer às linhas de apoio (por lhes terem sido pedido avales e garantias, por falta de auditoria), pelo que neste momento “não têm qualquer segurança sem a devida regulamentação”.

“Deixaram passar 120 dias, 60 dos quais da inteira responsabilidade de Miguel Albuquerque e de Rui Barreto, e nem isso cumpriram aos taxistas. Esta é a verdade”, concluiu.