Dos pesos e contrapesos da Democracia ou as bases da sua decadência

Pre-texto:  há apenas dois anos, Timothy Snyder publicou The Road to Unfreedom: Russia, Europe, America no qual desenvolve o conceito de “sadopopulismo”. Numa recente publicação, a Eurozine (https://www.eurozine.com/democracy-in-question/?pdf) recorda-nos este livro e inscreve, no último número, uma elucidativa entrevista com o seu autor. Snyder refere, ainda nessa obra, os conceitos de “política da eternidade” (que alude à suscitação artificial de crises para criar uma adesão afectiva ao poder em vigor) e da “inevitabilidade” (que desenvolve a ideia da ausência de alternativa). A conversa, publicada pela citada revista, é entre S. Randeria (Reitor do Instituto de Ciências Humanas de Viena) e Snyder. A propósito, Randeria escreve (e cito a partir da Revista):

 

“(…) chegou o momento em que a ordem democrática liberal, estabelecida após a Segunda Guerra Mundial, está sob uma pressão sem precedentes. Após a queda do Muro de Berlim, havia o entendimento de que o autoritarismo estava destinado ao caixote do lixo da História e a democracia liberal, de estilo ocidental, reinaria suprema em todo o mundo. Mas, hoje, mesmo no berço das democracias modernas, nos Estados Unidos e na Europa, essa suposição parece frágil (…)”.

 

Da fragilidade legalmente consagrada:  no site da Presidência da república portuguesa está inscrito um capítulo (breve, sublinhe-se) acerca das funções do Presidente. Intitulado “Quem é e o que faz o Presidente” expõe, de uma forma simplificada, o articulado da Constituição da República Portuguesa sobre o assunto. Assim, ali se refere que “a legitimidade democrática que lhe é conferida através da eleição direta pelos portugueses é a explicação dos poderes formais e informais que a Constituição lhe reconhece, explícita ou implicitamente, e que os vários Presidentes da República têm utilizado”. Marcelo tem sido destro na utilização dos referidos “poderes informais”, um modo muito particular de pretender utilizar uma força que advém de uma profunda fragilidade.

 

Algumas razões para não re-candidatar Marcelo: (não me importando recordar que fui uma das muitas apoiantes da sua candidatura, aquando deste primeiro mandato e que, até uma certa altura, me pareceu exercer, de forma ponderada, as funções para as quais os portugueses o elegeram). Reitero o meu entendimento de que o papel do Presidente da República, no quadro de uma democracia parlamentar, enquanto árbitro e zelador da Democracia, é fundamental e insubstituível. É neste exacto ponto que radicam algumas razões que aqui apresento para não colaborar numa re-candidatura Marcelista:

  1. Na qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas, mesmo que não directamente implicado, deixou uma nota de fraqueza no caso de Tancos. Inaceitável.
  2. “Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu ato de posse, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. Neste âmbito específico, foram muitas as zonas de neblina que consentiu ao Governo e que deixaram os portugueses com a sensação de que, não só a Constituição era (é) desrespeitada, como também com a certeza de que a sua representação, na defesa destes princípios, estava vaga.
  3. Em vez de ser um “poder moderador” tem agido, com demasiada frequência e em assuntos de importância alta para a defesa da Democracia, como uma “muleta” do Governo, não sendo raras as vezes em que abdicou do seu magistério de influência para “colar-se” a decisões que podem contribuir para uma perda de confiança no regime. Recorde-se a lamentável substituição da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.
  4. Comentador inveterado e reincidente, permaneceu em silêncio sempre que figuras do Estado (caso da deputada Joacine Katar Moreira) ou que trabalham directamente para o Estado, pagas pelas suas Instituições mais nobres (caso do antigo Assessor do Bloco de Esquerda, Mamadou Ba) vilipendiaram o Estado Português, as figuras maiores da sua História, assim como as suas instituições, contribuindo para provocar fracturas para as quais a sociedade portuguesa, maioritária e comprovadamente, não contribui.
  5. O modo como tem gerido, com o Governo, a intolerável criação de “um país dois sistemas” a propósito da crise pandémica seria, por si só, uma razão para o destituir dos “presidenciáveis”. É uma afronta à Democracia e à Constituição da República a decisão de privilégio que beneficiou (e beneficia) o PCP e os seus satélites sindicais, num quadro de sacrifício extremo para tantos portugueses a quem são sonegados direitos fundamentais em nome de um sacrifício com destinatários nomeados. Quando, dos órgãos do Poder, emana não só um desrespeito ético pelos cidadãos, como também um abuso do exercício desse poder, fica longe a Democracia e demasiado próxima a ditadura. Ao Presidente da República exige-se muitíssimo mais do que palavras de circunstância, sobretudo se não está à altura do que o seu plural exige.
  6. “E todas as cerimónias em que está presente, ou os discursos, as comunicações ao País, as deslocações em Portugal e ao estrangeiro, as entrevistas, as audiências ou os contactos com a população, tudo são oportunidades políticas de extraordinário alcance para mobilizar o País e os cidadãos”, pode ler-se, ainda, na página oficial da Presidência. Mas, questiono, de que servem belas palavras, bem engendrados discursos e selfies de circunstância se a Cultura morre nos braços da sua abstinência? A morte lenta da Cultura, anunciada e reiterada por este Governo, cuja Ministra o é por imperativo de género e não de competência, consubstancia um dos mais ensurdecedores silêncios do mandato de Marcelo que declara a excepção para o Avante-PCP e colabora no retrocesso inqualificável e inadmissível que releva do fechamento total das iniciativas culturais, das Escolas e Institutos artísticos, Teatros e outras salas de Espectáculo, atirando para o desemprego desprotegido os que mais contribuem para um dos maiores bens das Democracias livres e pensantes.

 

A crise pandémica parece, deste modo, representar um factor adicional no modo como os poderes instituídos participam no crescente processo de decadência da Democracia tal como tem sido entendida, no mundo ocidental, até aqui. Independentemente de concordarmos, ou não, com todas as conclusões a que chega Snyder, no livro que serve de pretexto a esta reflexão, os conceitos que aqui invoquei parecem suficientemente operacionais no modo como podemos/devemos pensar os regimes democráticos actuais, o português, em especial. O caminho para unfreedom (a falta de liberdade) é sinuoso. O “sadopopulismo” que alimenta a “eternização no poder” como “inevitabilidade” atua como uma espécie de veneno ideológico que inibe a capacidade de questionar os poderes estabelecidos e exercer os direitos que a Democracia outorga. Povos incultos, adormecidos e obedientes. Salazar não pediu tanto. Esta Democracia deu-lhe (está a dar-lhe) muito mais.