O Boletim de Execução Orçamental de Agosto de 2026 encontra-se disponível em www.madeira.gov.pt/srf/. Esta publicação mensal analisa a evolução das finanças públicas regionais, abrangendo o Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

Resultado da Administração Pública Regional

No final de Agosto de 2026, as contas consolidadas da Administração Pública Regional apresentam um excedente de 46,2 milhões de euros. O resultado compara com o excedente de 115,4 milhões de euros apurado no mesmo período de 2025, traduzindo uma variação homóloga de -60,0%. O saldo primário consolidado ascende a 129,5 milhões de euros, segundo a Secretaria Regional das Finanças.

A redução do excedente é determinada pelo subsector do Governo Regional, cujo saldo global recuou para 13,0 milhões de euros, face a 119,9 milhões em 2025 (-106,9 milhões), em resultado do forte crescimento da despesa. Os SFA e as EPR reforçaram o contributo positivo, com um excedente conjunto de 33,1 milhões de euros, dos quais 15,3 milhões dos SFA e 17,8 milhões das EPR, estas últimas com uma melhoria de 44,5 milhões face a 2025.

Receita: IVA sustenta a receita fiscal, IRC e transferências de capital recuam

A receita efectiva do Governo Regional totalizou 1 135,9 milhões de euros, mais 0,7% (+7,4 milhões de euros) do que em 2025. O resultado traduz duas dinâmicas opostas:

O crescimento dos impostos indirectos, com o IVA a beneficiar dos acertos do regime de capitação, compensou a quebra do IRC, associada à autoliquidação e ao primeiro pagamento por conta, e a redução do IRS, ainda marcada pelos reembolsos da campanha de 2025. O reforço das transferências correntes atenuou a quebra das transferências de capital da Administração Central.

Despesa: aumento de 11,3%, alavancado por transferências correntes, bens e serviços e pessoal

A despesa efetiva do Governo Regional situou-se em 1 122,9 milhões de euros, mais 11,3% do que em 2025 (+114,3 milhões), correspondendo a uma execução orçamental de 51,8%.

Por áreas de intervenção, a Saúde e a Educação representaram, em conjunto, 58,8% da despesa, seguindo-se os Assuntos económicos (15,8%) e os Serviços gerais das administrações públicas (14,6%).

Dívida não financeira

O passivo acumulado ascendia, no final de Agosto, a 184,7 milhões de euros, um acréscimo de 7,6 milhões face ao período homólogo. Os pagamentos em atraso fixaram-se em 25,0 milhões de euros, menos 2,9 milhões do que em agosto de 2025, dos quais 11,3 milhões respeitam às novas EPR.