O Grupo Municipal do Juntos Pelo Povo (JPP) considerou esta quarta-feira que a maioria PSD/CDS na autarquia do Funchal governa “de costas voltadas para o povo” e aplica uma política de “dois pesos e duas medidas”, penalizando a população em benefício de grupos económicos.

A posição crítica do JPP enquadra-se na discussão do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo. O partido reconhece méritos nas intervenções previstas no plano, como a recuperação de imóveis históricos, o alargamento de passeios, a melhoria dos percursos pedonais e a introdução de estacionamento público em cave, mas acrescenta que, na sua versão actual, falha na resposta às reais necessidades dos funchalenses.

Para os representantes do JPP na Assembleia Municipal, o plano peca gravemente por não colocar qualquer travão ao surgimento de novas unidades hoteleiras, numa zona onde apenas 16% dos espaços estão destinados à habitação.

O maior partido da oposição refere que a falta de habitação acessível no centro do Funchal é uma das suas maiores preocupações e alerta para “rendas impossíveis” de mercado que já começam nos 1.350 euros mensais.

“Estamos a assistir a um processo acelerado de gentrificação e à expulsão dos residentes do coração da nossa cidade. A Câmara Municipal regulou e limitou, de forma severa, o Alojamento Local, apontando os pequenos proprietários como os grandes vilões da crise habitacional. No entanto, perante as grandes cadeias hoteleiras e os fundos imobiliários, este executivo mostra-se dócil e tolerante”, acusa o Grupo Municipal.

Outro dos pontos críticos apontados pelo JPP prende-se com as regras de estacionamento. Numa área onde 62% dos alojamentos não dispõem de garagem, o plano optou por fixar limites máximos de estacionamento em vez de mínimos. Além disso, o grupo municipal denuncia que a autarquia solicitou a ratificação do Governo Regional para aliviar as exigências do Plano Director Municipal (PDM) especificamente para os grandes projectos turísticos.

O JPP aponta alguns exemplos em Lisboa como o caminho correcto a adotar, onde a habitação foi fixada como o uso dominante do solo, proibindo-se a fusão de edifícios para a criação de hotéis e travando a reconversão do edificado residencial para fins turísticos.

Embora o limite de camas dependa do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira (POTRAM), o Grupo Municipal insiste que a Câmara do Funchal tinha a obrigação de fazer a sua parte neste plano de pormenor, tal como tentou fazer com as restrições ao AL.

“Uma cidade que não serve quem nela reside deixará, muito em breve, de servir quem a visita. O JPP continuará na primeira linha a denunciar esta incoerência, a combater privilégios injustificados e a defender intransigentemente os direitos dos funchalenses”, conclui o Grupo Municipal.