Albuquerque insiste em concertação reivindicativa das ultraperiferias

O presidente do Governo Regional participou hoje na reunião interna que assinala o primeiro dia de trabalhos da XXV Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorre até amanhã, através de videoconferência. Miguel Albuquerque fez uma intervenção, referenciando várias questões comuns. Para Miguel Albuquerque, há que exigir junto das instâncias comunitárias e nacionais um apoio reforçado no âmbito do Plano de Recuperação, e prosseguir com as negociações em torno do Quadro Comunitário de Apoio. O presidente da RAM alertou ainda apara a necessidade de se proteger o Estatuto da Ultraperiferia.

“Conseguimos taxas de co-financiamento de 85% no âmbito do objectivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, conseguimos o aumento da dotação adicional FEDER de 30 para 40 euros por habitante, vimos assegurada uma dotação especifica FSE + mantivemos a regra N+3”, disse Albuquerque, recordando, porém, que há que insistir em questões pendentes, como “a importância dos recursos orçamentais a alocar ao programa POSEI e as reivindicações relativas à necessidade de as Regiões Ultraperiféricas poderem financiar a renovação da sua frota pesqueira artesanal”.

Falando para os presidentes das nove regiões ultraperiféricas (Madeira, Açores, Canárias, Martinica, Mayotte, Guadalupe, Guiana, Reunião e Saint Martin), Albuquerque fez questão de sublinhar o facto de esta Conferência ocorrer num momento determinante para o futuro das Regiões, sublinhando que estas estão a enfrentar o maior desafio de que há memória.

Assim, defendeu, «o Plano de Recuperação tornou-se tão determinante como o Quadro Financeiro Plurianal».

Lembrando que esse Plano prevê uma dotação especifica para as RUP, Miguel Albuquerque avisou que essa “dotação especifica, que acrescerá aos montantes que os Estados Membros deverão canalizar para as Regiões no âmbito do REACT-EU, é a única verba que se encontra garantida para as nossas Regiões no que diz respeito ao Plano de Recuperação”.

Isto porque, “os restantes apoios do Mecanismo de Recuperação e Resiliência dependerão dos humores dos Governos Nacionais, que têm liberdade para fazer a distribuição interna das verbas nacionais, conforme melhor entenderem”.

“Não havendo qualquer garantia de que isso aconteça, estamos perante um momento decisivo para exigir, junto das diferentes instituições europeias e nacionais, um apoio reforçado face às outras regiões”, exortou.

Miguel Albuquerque evocou ainda aquilo que considera ser “um problema acrescido de consequências altamente imprevisíveis e contornos indefinidos, o fim do período de transição do Brexit”, para defender que também nesta questão as Regiões Ultraperiféricas devem adotar “uma vigilância apertada e uma acção concertada que lhes permita reivindicar e obter os apoios, de natureza orçamental e regulamentar, que mitiguem o impacto desta nova realidade”.