O deputado municipal independente Orlando Fernandes emitiu uma nota que se destina, diz, a “esclarecer a verdade a todos os funchalenses, em particular, e a todos os madeirenses, em geral”, sobre o que se passou na Assembleia Municipal que tanta polémica deu, por causa da empresa Frente Mar Funchal. Refere o deputado que, desde 2018, vem denunciando, “segundo o meu entendimento técnico, e agora corroborado pelos Auditores internos da Frente MarFunchal, irregularidades na apresentação de contas daquela empresa municipal. Considerando mesmo que com a actual estrutura de custos e face à redução das receitas, apesar de ter passado a ficar com 95% da totalidade das receitas dos parquímetros desde 2017, a empresa é inviável”.

Ora, refere, “contrariando a minha opinião e como exemplo recente o anterior presidente da edilidade afirmava em Fevereiro de 2019: “falar do rigor nas contas da empresa municipal”, “ainda estamos a fechar as contas de 2018, mas já podemos avançar que a Frente Mar terá saldo positivo, conseguindo reduzir o passivo em 450 mil euros. Ou seja, relativamente a 2017, verifica-se uma redução de 25% do passivo, bem como uma redução dos custos operacionais à volta dos 15%, na ordem dos 150 mil euros.”, “o rigor, o trabalho e a competência da administração da empresa municipal está a dar os seus frutos”  este é o resultado de uma política competente e transparente, que garante a todos os funchalenses uma boa gestão dos dinheiros públicos”.

“A 11 de Novembro de 2020, precisamente 5 dias antes da última Assembleia Municipal uma auditoria encomendada pela própria Câmara Municipal do Funchal afirma, nas suas conclusões (pag. 13): “Na sequência da identificação dos erros de reporte financeiros descritos nos parágrafos anteriores, e de forma a garantir o cumprimento do princípio da comparabilidade entre exercícios, consideramos que deve proceder-se ao ajustamento retrospectivo das demonstrações financeiras”.

“A 9 de Novembro é convocada uma Assembleia Municipal Extraordinária em que um dos pontos da ordem de trabalhos foi uma proposta de dissolução da Frente MarFunchal.

No dia 14 de novembro de 2020, em contacto telefónico com o Presidente da Câmara do Funchal, manifestei a minha estranheza por esta necessidade urgente de dissolução da empresa e por a referida proposta não ter sido acompanhada de documentos contabilísticos relevantes para fundamentar a minha decisão, ou seja, não foram facultados aos deputados municipais documentação relevante, do ponto vista técnico, para que cada deputado pudesse votar com verdadeiro conhecimento de causa, isto é, da real situação económico-financeira da FrentaMar Funchal.

Nessa mesma conversa solicitei ao senhor presidente da CMF que este ponto fosse retirado da ordem de trabalhos e convocada uma nova assembleia, para com os documentos necessários, que a CMF prometia, agora, facultar, pudesse deliberar pela dissolução da referida empresa, documentação essa que todos os deputados municipais deviam ter acesso para puderem em conhecimento e consciência votarem sobre este assunto”, prossegue.

Porém, e face à recusa em aceitar a recomendação de Orlando Fernandes, diz este: “Acabei apresentando na Assembleia Municipal, de ontem, 16 de Novembro, um requerimento de substituição e alteração do articulado apresentado pelo executivo. O principal objectivo era dotar todos os deputados de:

• Um conjunto de documentação para saber a real situação à data da empresa Municipal FrenteMar Funchal, assim como parecer jurídico e planos de internalização na Câmara Municipal dos trabalhadores da Frente MatFunchal e outros (ao contrário do que é publicamente afirmado pelo senhor presidente da CMF, eu, como deputado municipal, sempre estive e estou preocupado com o futuro dos trabalhadores da Frente MarFunchal e suas famílias, como com a sua legal integração nos quadros da CMF).
• Envolver os trabalhadores da Frente MarFunchal em todo o processo de dissolução, internalização e liquidação da empresa. Esta envolvência dos trabalhadores em todo o processo é de fundamental importância em defesa dos seus direitos e garantias (mais uma vez, apelei a uma situação concreta defendendo os interesses do trabalhadores).

Durante a Assembleia e por inúmeras vezes solicitei verbalmente, ao senhor presidente da CMF,  que reconsiderasse a sua posição e aceitasse fornecer a documentação solicitada com a máxima urgência e convocasse uma nova Assembleia. Continuou, no entanto, a ter uma posição irredutível, mas o requerimento acabou sendo aprovado, assim como as alterações e substituições”, refere este representante na Assembleia Municipal.

“Agora cabe ao executivo remeter com a máxima urgência a documentação solicitada, sendo que a maioria já se encontra certamente elaborada, e convocar uma nova Assembleia. Estou convicto que a sua pretensão de declarar a dissolução da Empresa Municipal será aprovada. Trata-se afinal de um pequeno espaço de tempo fundamental para ter a documentação”, prossegue.

“Não está e nunca esteve nos meus propósitos dificultar ou colocar em causa a integração dos trabalhadores da Frente MarFunchal, muito pelo contrário, e para isso basta ver as minhas declarações públicas e as intervenções nas várias assembleias municipais sobre esta situação. Agora, mais do que nunca, os trabalhadores da Frente MarFunchal terão o direito de acompanhar todo o processo, quer de internalização, quer de dissolução. Cabe também aos trabalhadores da FrenteMar Funchal, por direito próprio e dever pressionarem o executivo municipal para que este rapidamente convoque nova Assembleia Municipal”, conclui.