O Programa Estudante Insular continua a funcionar nos mesmos moldes com que se iniciou em Novembro de 2018, refere uma nota da Vice-Presidência do Governo Regional.
“Em face de algumas solicitações que, ontem, chegaram ao seu conhecimento, a Vice-presidência do Governo Regional – que tutela a área da mobilidade e gere o Programa Estudante Insular -, encetou prontamente todas as diligências, contactando directamente a Direcção Nacional dos CTT, a propósito da aplicação imediata de apenas um ponto da Lei n.º 105/2019, nomeadamente a que considera o montante máximo de 30 euros como valor elegível para a taxa de emissão dos bilhetes de avião”, refere o comunicado.
“Esclarecida a situação, a normalidade voltou a ser reposta, sendo que, a partir de hoje, o Programa Estudante Insular volta a funcionar com as mesmas regras e procedimentos com que tem funcionado até agora, sem qualquer limitação na taxa de emissão de bilhetes”, reza o documento enviado às Redacções.
Em pouco menos de dois anos de implementação, refere o Governo Regional, esta sua medida resultou “num grande sucesso e na ajuda imprescindível a mais de 4100 universitários madeirenses que se encontram a estudar fora da Região”.
Dependendo directamente da Vice-presidência, o Programa Estudante Insular assegura que os estudantes universitários possam pagar apenas 65 euros nas viagens entre a Região e o território continental e 89 euros nas viagens entre a Madeira e os Açores, aliviando o esforço financeiro das famílias, sobretudo nesta altura de crise pandémica e económica, dado que já não têm de desembolsar quantias exageradas.
“O processo de apoio extraordinário aos estudantes universitários tem tido, efectivamente, um feedback muito positivo e um crescimento apreciável de alunos inscritos, representando já mais de 27 mil processos e um esforço financeiro do Governo Regional superior a 6,5 milhões de euros”, dizem as entidades governamentais.
Por outro lado, criticam a falta de resposta do Governo da República – entidade que o pode fazer – no que diz respeito à revisão do modelo de Subsídio Social de Mobilidade (SSM), que desde 2016 é reclamada pelo Governo da Madeira, e que já foi aprovada pela Assembleia da República. O Governo Regional promete cntinuar a promover o Programa Estudante Insular, num apoio permanente aos estudantes e às famílias madeirenses.
