JPP denuncia recinto desportivo em Santa Cruz sem licenciamento nem medidas de segurança

O JPP lamentou a “falta de respeito e consideração do Governo Regional para com a Câmara Municipal de Santa Cruz”, disse hoje o deputado Paulo Alves. “Prova disso é o facto do Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas ter construído um campo de jogos, na Ribeira da Boaventura, em Santa Cruz, em 2019, sem antes apresentar ou, simplesmente, dar a conhecer o projecto à Câmara, sem informar ou apresentar uma mera comunicação prévia à Câmara Municipal”, declarou.

O deputado frisou que “para a abertura e o funcionamento deste recinto desportivo, seria de todo pertinente e assertivo que a Câmara Municipal se pronunciasse por via de um alvará de autorização de utilização, após a prévia comunicação da entidade exploradora, pensamos nós que, neste caso, é a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento por estar dentro de um espaço que pertence a esta Sociedade de Desenvolvimento”.

Na prática não foi remetida à Câmara Municipal qualquer comunicação, nem foi solicitado qualquer alvará da autorização para utilização do campo de jogos.

A abertura já aconteceu e o recinto já está a ser utilizado.

“Contudo, vemos que já existem danos na protecção das bancadas, as redes de nylon já estão rasgadas, o relvado artificial, com gramagem e cores diferentes, já tem partes a levantar, os postes de iluminação estão colocados dentro do recinto, perto do espaço de jogo, colocando em risco os jogadores que facilmente podem chocar com um poste. Portanto, recentemente entrou em funcionamento e lamentavelmente já está a precisar de manutenção”, salientou Paulo Alves.

“Quem irá fazer a fiscalização, a manutenção e reparação deste espaço desportivo público? Estará o Governo a pensar que deverá ser a Câmara a fazê-lo?” interroga-se o deputado.

Paulo Alves recorda que “se a Câmara Municipal tem o dever de comunicar ao Instituto do Desporto de Portugal as autorizações de utilização para actividades desportivas concedidas pela câmara, para serem registadas na carta das Instalações Desportivas, e se o Governo Regional ou qualquer outra entidade, não comunicou nem solicitou qualquer autorização de utilização para este recinto desportivo, como pode a Câmara comunicar ao Instituto do Desporto algo que não existe?”

“Quem fiscalizou e deu parecer favorável à colocação dos postes de iluminação tão próximos do relvado e a colocar em risco os jogadores? A ARAE pronunciou-se sobre a segurança do recinto?”, indagou.

“Temos um campo de jogos construído no concelho e freguesia de Santa Cruz, há menos de um ano, que custou aos contribuintes 99.547, 80 euros, mais IVA, que já precisa de obras de manutenção, mas que foi construído utilizando uma postura e procedimentos que revelam falta de transparência do Governo Regional para com a Câmara Municipal de Santa Cruz”, concluiu.