Governo Regional decidiu prorrogar moratória; aprova Pista de Patinagem no valor de 814 mil euros

O Conselho do Governo Regional, hoje reunido, deliberou aprovar a prorrogação da moratória automática no prazo de recuperação de dívidas dos beneficiários, prevista no ponto 9.2 da Resolução n.º 162/2020, de 3 de Abril, até 31 de Dezembro de 2020, que contempla os processos de recuperação por compensação, bem como os processos já notificados e os planos prestacionais aprovados, refere uma nota oficial.

Os governantes reunidos deliberaram ainda autorizar a realização da despesa inerente à empreitada “OPRAM 172 – Pista de Patinagem de Velocidade na Zona Oeste da Madeira”, até ao montante de 814 mil euros.

A “Pista de Patinagem de Velocidade na Zona Oeste da Madeira – Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava” foi uma das propostas vencedoras da edição de 2019 do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM).

Esta modalidade de patinagem, diz o GR, encontra-se em franca expansão na RAM, com cerca de 500 atletas praticantes. A criação de uma pista de patinagem na zona oeste será uma considerável mais-valia para a consolidação e expansão da modalidade, evitando o recurso à actual pista adaptada, refere uma nota.

A localização desta pista, junto do Campo Municipal e ao Pavilhão da freguesia dos Prazeres, criará um pólo desportivo na referida localidade e mais um factor de atractividade e de dinamização das actividades económicas e sociais. A implementação do projeto contribuirá, ainda, pelos seus impactos directos e indirectos ao nível da economia da Região, para a fase de recuperação da mesma, no contexto da actual crise pandémica.

Por outro lado, decidiu-se autorizar a renovação do contrato de arrendamento entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, relativo a um imóvel localizado no sítio da Vila, freguesia e concelho do Porto Moniz, onde funciona o Centro de Saúde do Porto Moniz.

Esta renovação será feita pelo período de um ano, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2020 e termo a 31 de Março de 2021, fixando-se a renda mensal no montante de 1.659,54 euros, ou seja 19.914,48 euros no total.

Decidiu-se, por outro lado, pela renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais com prazo certo, outorgado em 30/12/2013, entre o SESARAM e a IHM, do imóvel onde está instalado e em funcionamento o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré).

Esta renovação ocorrerá pelo período de um ano, com início em 01/09/2020 e termo em 31/08/2021, com uma renda mensal no montante de 4.012,12 euros, representando um investimento anual de 48.145,44 euros.

Aprovada foi ainda a renovação, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e a “Gaveta Secular – Unipessoal, Lda.” de um contrato de arrendamento não habitacional de duração limitada em vigor, relativo à fracção autónoma “A” – R/C, situada no rés-do-chão do prédio urbano sito à Rua Alferes Veiga Pestana, n.ºs 5, 7 e 9, na freguesia de Santa Luzia, no Funchal,.

Esta renovação decorrerá pelo período de um ano, com efeitos reportados a 1 de Julho de 2020 e termo a 30 de Junho de 2021, com uma renda mensal de 3.207,56 euros.