Miguel Albuquerque critica Tribunal Constitucional como “anacrónico”, “centralista” e “colonialista”

“Acho que as decisões do Tribunal Constitucional nos últimos anos têm sido um exemplo de decisões centralistas”, declarou hoje Miguel Albuquerque. Algumas delas ainda concebem mesmo, acusou, as regiões autónomas como colónias.

O chefe do executivo madeirense reagia assim à notícia avançada hoje, de que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a quarentena obrigatória para os passageiros que viajassem para os Açores, decretada pelo governo regional daquele arquipélago. Albuquerque falava à margem de uma visita que efectuou hoje a uma obra no Monte, Funchal.

“Relativamente às medidas profilácticas que foram tomadas em defesa da saúde pública”, acrescentou, “acho que não faz nenhum sentido… O que o Tribunal Constitucional devia dizer é se é constitucional fazer festas em plena pandemia como na Festa do Avante”, declarou.

Miguel Albuquerque considerou ainda uma das “mais vergonhosas decisões da história do TC” foi, em seu entender a relativa “à sobretaxa sobre o IRS na RAM”.

Questionado sobre o que fará se o Tribunal Constitucional deliberar de forma similar em relação à Madeira, como agora fez quanto aos Açores, o presidente do GR insistiu em “tomar todas as medidas necessárias para proteger a saúde pública”. Se depois o TC achar que “o que deve ser permitido é manter focos de infecção, então o Tribunal Constitucional assuma responsabilidades”.

Albuquerque lamentou que “tenhamos, infelizmente, de acatar as decisões mais loucas”, algumas das quais considerou mesmo “das mais anacrónicas ao nível europeu” pelo “centralismo” das mesmas, denunciou.