Governo prolonga situação de calamidade na Região durante o mês de Agosto

O Governo Regional decidiu prolongar a situação de calamidade durante o mês de Agosto.

A medida foi anunciada, há instantes, em conferência de imprensa.

Foi também determinado o uso obrigatório de máscara comunitária, em público, a partir de 1 de agosto.

A situação de calamidade em todo o território da Região, com o intuito de promover a contenção da pandemia COVID-19 e prevenir o contágio e a propagação da doença, tem efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de Agosot de 2020 até às 23:59 horas do dia 31 de Agosto de 2020.

A Lei de Bases da Proteção Civil prevê três estados: Alerta, contingência e calamidade.

Em caso de estado de calamidade, prevê, por razões de segurança dos próprios ou das operações de proteção civil, serem determinados limites ao direito de circulação dos cidadãos, o que deverá ser realizado no respeito pelo princípio da proporcionalidade e para salvaguarda de outros direitos fundamentais, como sejam o direito à vida, à integridade física e à saúde de terceiros.