Advogada venezuelana denuncia torturas contra cidadãos portugueses na Venezuela

A directora executiva do Instituto CASLA, a advogada venezuelana Tamara Suju, com a colaboração dos advogados Ana Cristina Monteiro e Alejandro Mena, apresentou hoje no Tribunal Judicial do Funchal uma denúncia perante o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República dos casos de três cidadãos lusodescendentes alegadamente detidos na Venezuela, vítimas de detenção arbitrária, tortura e tratamento cruel e violações do devido processo, induzidos nas altas esferas do poder, refere um comunicado.

“Acudimos à Justiça Portuguesa, porquanto está estabelecido na legislação em vigor e nas convenções internacionais assinadas por Portugal, que proíbem expressamente a tortura, o tratamento cruel, desumano e degradante, o Estado português tem a obrigação de garantir a vida e integridade física dos seus nacionais, residam ou não no país, e investigar os crimes da Lesa Humanidade que são de transcendência internacional, no intuito que os mesmo não fiquem impunes”, disse Tamara Suju, causídica que tem tido um papel fulcral na denúncia do regime de Maduro e de alegados atropelos aos direitos humanos na Venezuela.

“Na Venezuela não existe um Estado de Direito, uma declaração feita até pela Alta Comissariada dos DDHH no seu último relatório, em virtudes de que nestes casos de perseguição política, não houve uma investigação séria, independente e imparcial para determinar os responsáveis das torturas sofridas por Vasco da Costa, Major Adrián de Gouveia e Coronel Rodríguez Dos Ramos.”

“Solicitamos à Procuradora-Geral da República que abrisse uma investigação formal sobre os crimes relatados e que exercesse uma protecção judicial eficaz para estas vítimas”, referiu a advogada.