O PSD manifestou-se ontem indisposto a pactuar com os “embustes propagados pela Câmara do Porto Moniz”. Embora reiterem defender todas as ajudas que se destinem a apoiar a retoma económica do concelho, assumem não poder votar a favor de um Regulamento que claramente discrimina, sem razão, os empresários locais, na base de mais um embuste do Executivo. “Bem distante do milhão de euros anunciado, o Regulamento em causa contempla 375 mil euros como dotação máxima e deixa de fora quem mais precisa”, afirmam os social-democratas.
Na Assembleia Municipal de ontem, os mesmos abstiveram-se de votar na aprovação do Regulamento do Programa de Apoio REVITALIZA+, pelas supracitadas razões. O dito programa, dizem, deixa de fora “todas as empresas que aderiram ao Lay-Off, todas as empresas que recorreram às linhas de crédito INVESTIR-RAM e ADAPTAR-RAM e todos os alunos que beneficiaram da Acção Escolar ou que receberam apoios da Escola ou da Secretaria em material informático para aceder às aulas online, discriminando, ainda, os empresários de fora do concelho do Porto Moniz que aqui criam postos de trabalho”.
O presidente da Câmara, acusam, desde a primeira hora, quis fazer crer aos empresários do concelho que a suposta perda potencial de receitas próprias da Câmara, estimada para este ano em 600.000 euros, seria uma ajuda às empresas e empresários, ora, nada mais enganador”.
Ambrósio Jardim lembra, nesta oportunidade, o facto dos concelhos vizinhos da Costa Norte (São Vicente e Santana) terem rapidamente implementado e já concedido apoios significativos aos empresários dos seus concelhos, deixando em pé de desigualdade os empresários que operam no Porto Moniz.
“É lamentável que o Presidente da Autarquia do Porto Moniz tenha justificado os atrasos desta ajuda com o estudo rigoroso da situação, para depois vir apresentar um Regulamento que não passa de um embuste e de um desrespeito total a todos os empresários que enfrentaram e enfrentam graves dificuldades neste momento”, argumenta o deputado municipal, acrescentando que “é injusto e inaceitável que a grande maioria das empresas e empresários do Porto Moniz, que tiveram que encerrar ou limitar o funcionamento dos seus estabelecimentos durante a pandemia e acorreram aos apoios atrás mencionados, sejam agora excluídos deste Programa, o que confirma que encontraram as soluções fora que lhes são negadas dentro da localidade para a qual contribuem com os seus negócios”.
“Da forma como este Regulamento está feito”, diz, “a autarquia nem gasta 50.000 euros, o que me parece ser ofensivo para todos os empresários que passam por graves dificuldades e sobretudo para os trabalhadores dessas empresas que, neste momento, estão na iminência de perderem o seu emprego, quando temos uma Câmara que é incapaz de empregar as centenas de milhares de euros que eram gastos na Semana do Mar, evento cancelado por causa da pandemia, para ajudar sequer à manutenção dos postos de trabalho”, concluiu o deputado municipal.
