Câmara do Porto Santo não aprovou licença “especial” mas Festival Gastronómico é para manter

A Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo veio hoje a público garantir que mantém a organização do Festival Gastronómico, que decorre de 19 a 24 de junho.

A çosição daquela recém criada associação surge no dia em que a Câmara Municipal do Porto Santo emitiu um comunicado onde afirma que, com o fim de evitar aglomerados de pessoas, altamente potenciadores da transmissão da doença infecciosa COVID-19, “não aprovou nenhuma licença especial de ruído, nem aprovou nenhuma ocupação de domínio público” no âmbito das Festas do Concelho.

“Como é público, a Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo (AICTPS), através da mesa da restauração e similares, promove, de 19 a 24 de junho, o I Festival Gastronómico (Edição Santos Populares São João 2020). A iniciativa teve uma boa aceitação dos restaurantes locais -19 espaços- que se prepararam com menus, animação e decoração. A iniciativa é um contributo para ajudar os comerciantes locais a sair da crise provocada pela pandemia e aproveitar os milhares de turistas, sobretudo madeirenses, que, nesta altura aproveitam umas mini-férias no Porto Santo para desconfinar”.

Assim, apesar do comunicado do Município, o presidente da associação, Miguel Velosa, diz que “em nome da dinamização económica e cultural do Porto Santo, a AICTPS comunica que manterá a iniciativa respeitando todas as regras impostas. Será escrupulosamente respeitado o Regulamento Geral do Ruído em todos os estabelecimentos comerciais aderentes não havendo animação musical a partir das 23 horas, “período nocturno” como tal definido no DL n.º 278/2007, de 01/08”.

“Também se clarifica que será integralmente respeitada a Resolução do Conselho de Governo n.º 358/2020, publicada no JORAM a 28 de maio de 2020, que decretou a retoma, a partir do dia 1 de junho de 2020, de todos os estabelecimentos de diversão noturna, ou estabelecimentos de restauração e bebidas que disponham de salas ou espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes;

b) Autorizar a lotação destes estabelecimentos, incluindo as esplanadas e espaços exteriores, a 50% da sua lotação máxima;

c) Limitar o seu horário de funcionamento até às 02h00;

d) Os estabelecimentos devem assegurar que todas as pessoas que neles trabalham e que o frequentam estão sensibilizadas para o cumprimento das regras, da lavagem correta das mãos, da etiqueta respiratória, assim como as outras medidas de higiene pessoal e ambiental, aplicando-se a estes espaços as regras estabelecidas no Anexo III da Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio de 2020, com as devidas adaptações;

Na informação enviada à comunicação social, a AICTPS e a organização do Festival Gastronómico “instam os estabelecimentos aderentes a cumprir estas regras. Aliás, o Festival Gastronómico não ocupa nenhum espaço do domínio público, decorrerá no interior dos estabelecimentos aderentes, nos horários de funcionamento definidos pelas entidades Administrativas competentes, e decorrerá como uma mostra gastronómica da comida da época, no espírito de ceia de São João”.