O calendário escolar dos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma da Madeira foi revisto face à pandemia COVID-19 e o fim das atividades letivas passa a ser o seguinte:

a) 1.º ciclo do ensino básico, dia 26 de junho de 2020;
b) 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, dia 26 de junho de 2020;
c) 10.º ano de escolaridade, dia 26 de junho de 2020;
d) 11.º e 12.º anos de escolaridade, dia 26 de junho de 2020, quer para as disciplinas em regime presencial, quer para as disciplinas em regime não presencial de ensino à distância.

O despacho foi hoje exarado pelo Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho.

No início do ano lectivo 2019/2020 o fim do ano previsto no calendário escolar era o seguinte: 4 junho de 2020 (9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade); 9 de junho de 2020 (5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade); e 19 de junho de 2020 (1.º, 2.º, 3.º, 4.º anos de escolaridade).

Recorde-se que, na sequência do acompanhamento da evolução da pandemia COVID-19, a 16 de março, o Conselho do Governo determinou a suspensão das atividades letivas presenciais e da componente de apoio à família de todos os estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira.

A situação atual do estado evolutivo da pandemia COVID-19 levou a que, a nível nacional, fosse aprovado um conjunto de medidas que determinou, entre outras, o retomar das atividades letivas presenciais para os alunos dos 11.º e 12.º anos de escolaridade e dos 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário, bem como para os alunos dos cursos artísticos especializados não conferentes de dupla certificação, nas disciplinas que têm oferta de exame final nacional.

Ao mesmo tempo, estabeleceu medidas excecionais que possam garantir que a retoma dessas atividades letivas e formativas presenciais acontecesse em condições de segurança para toda a comunidade educativa.

Aliás, tendo em conta este contexto, o Projeto do Telensino desenvolvido na Região Autónoma da Madeira, permitiu o acesso universal de todos os alunos do Ensino Secundário às Aprendizagens Essenciais previstas para o final do respetivo ano ou ciclo das disciplinas que constaram desse mesmo Projeto.

Por outro lado, uma Resolução do Conselho de Governo de 23 de maio veio determinar o regresso ao regime presencial de atividades letivas e formativas pelo que a Secretaria da Educação teve de atualizar o termo do ano letivo.