O governo exclui os médicos do regime excecional de proteção dos trabalhadores imunodeprimidos e portadores de doença crónica. Esta denuncia foi hoje avançada pela Federação Nacional dos Médicos, exigindo que “seja rapidamente revisto este ponto e reposta a igualdade dos direitos dos médicos, na saúde, a par de qualquer outro cidadão”.

A FNAM afirma que “não pode aceitar esta exclusão, não só pela sua duvidosa constitucionalidade, como pela falta de respeito que demonstra pelos profissionais de saúde que estão na linha da frente do combate a esta pandemia”.

Em comunicado, esta estrutura representativa dos médicos, faz referência que “o artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio (Medidas excecionais e temporárias relativas à situação de calamidade no âmbito da pandemia da COVID-19), em aditamento ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, estabelece no seu ponto 1 um “regime excecional de proteção dos trabalhadores imunodeprimidos e doentes crónicos” que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, são considerados de “risco”, acrescentando que “no seu ponto 2, que tais trabalhadores “podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica. Contudo, lê-se no ponto 3 que este regime não é aplicável aos trabalhadores dos serviços essenciais, portanto aos profissionais de saúde, onde se incluem os trabalhadores médicos”.

Sublinha a FNAM que “a retificação 18C/2020, de 5 de maio, manteve a exclusão dos trabalhadores médicos imunodeprimidos e portadores de doença crónica do direito à proteção da saúde”.