O Governo Regional vai apoiar, através de contratos-programa, cada uma das 14 rádios da Madeira e do Porto Santo numa verba que não excederá os 23.500 euros, sendo que o PEF receberá dois apoios pela Onda Média e pela Frequência Modelada, de acordo com o que foi publicado no Jornal Oficial da Região do dia 3 de abril de 2020. Com uma novidade, a Covid-19 já foi “metido” no restante conjunto de justificações que já presidiam a apoios anteriores, como mais uma justificação para este “investimento”.

A justificação que procura sustentar as verbas atribuídas lembra que “vivemos numa sociedade da informação e do conhecimento; Considerando que a rádio é um dos meios de comunicação com maior audiência e o seu acesso é universal”, que as rádios representam “um instrumento acessível, rápido e popular”.

Mas no contexto de estado de emergência pela Covid-19, segundo o Executivo, mais se justifica o valor superior aos 300 mil euros, o total de apoios:  “Considerando, ainda, a situação de emergência atual, decorrente da pandemia de Covid-19, e o papel de eminente serviço público prestado pelas rádios regionais na informação e esclarecimento à população (difusão de notícias, campanhas de sensibilização, comunicados oficiais, etc.), garantindo o acesso dos cidadãos a informação essencial sobre a evolução da situação, os procedimentos de segurança, as formas de prevenção e os comportamentos recomendados, e constituindo um meio indelével de combate à desinformação e ao alarmismo social, torna-se premente a aprovação deste contrato-programa”.

Considera, ainda, o Governo de Miguel Albuquerque que “o relevante contributo que as estações de rádio regionais prestam às comunidades locais, promo- vendo mais e melhor informação aos cidadãos, através da divulgação de projetos e iniciativas de índole diversa”. Além de que as rádios, defende o Executivo, “representam hoje, nalgumas localidades da Região, o único meio difusor de notícias e de informações de interesse geral, sendo um importante elo de aproximação e ligação às populações”.

No essencial de cada resolução, considera-se que “as rádios locais desempenham uma importante função social nas comunidades em que se inserem, da qual não se pode dissociar uma relação de proximidade, identidade e pertença”, bem como que “a inovação e a modernização tecnológicas conferem à programação radiofónica uma elevada portabilidade, permitindo aceder à maioria das rádios – a todo o momento e em qualquer parte do mundo – através das várias plataformas de emissão”. E também que “as emissoras locais potenciam o exercício de uma cidadania ativa e informada”.

E é por todas estas razões que o Governo entendeu entendeu “apoiar as entidades operadoras de radiodifusão sonora sedeadas na Região, para que promovam a divulgação de projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo da Região”.

As rádios incluídas neste pacote são a TSF (Diário de Notícias) JM/FM (JM), PEF (Onda Média e Frequência Modelada), Rádio Calheta, Rádio Clube, Rádio Festival, Rádio Zarco, Rádio Sol, Rádio São Vicente, Rádio Santana, Rádio Praia (Porto Santo), Rádio Popular, Rádio Porto Moniz e Rádio Palmeira.