As embarcações de pesca que se refugiaram no Porto Moniz em consequência da cerca sanitária que entrou em vigor na freguesia de Câmara de Lobos, serão obrigadas a abandonar o porto de abrigo daquele concelho do norte até às 12 horas desta terça-feira, 21 de abril. A decisão foi dada a conhecer pela Câmara Municipal local, liderada por Emanuel Câmara, num extenso comunicado publicado na página do Município, no Facebook, onde explica todo o processo que envolveu a chegada e permanência daquelas mesmas embarcações.

Na nota publicada, a Autarquia esclarece que os pescadores andaram pelas ruas do Porto Moniz, o que causou preocupação junto da população, sendo que foram desenvolvidos esforços no sentido de criar condições para que os mesmos permanecessem no interior das suas embarcações, o que veio a acontecer.

Neste momento, permancem 5 embarcações e 32 pescadores neste Porto de Abrigo, tendo sido a Autoridade de Saúde do Porto Moniz informada pela PSP. Devido às condições marítimas adversas que se fazem sentir, por volta das 22h25 de ontem, segunda-feira, atracou mais uma embarcação com 9 tripulantes, que foi prontamente abordada por elementos da PSP do Porto Moniz, tendo sido informada sobre as condições de permanência e abandono do local, à semelhança do que já sucedera com as outras quatro embarcações.

Ficou decidido pelas autoridades competentes que as embarcações devem deixar, até às 12h00, o Porto de Abrigo do Porto Moniz, logo que estejam reunidas as condições de navegabilidade, recolhendo os aparelhos e rumando até ao Porto do Funchal;

Leia, na íntegra, o comunicado da Câmara Municipal do Porto Moniz, que pretendeu clarificar a situação elencando todos os contornos desta situação.

1 – No passado sábado, depois de ter sido tornada pública a intenção do Governo Regional da Madeira instalar uma cerca sanitária à freguesia de Câmara de Lobos, e uma vez que estavam atracadas no Porto de Abrigo do Porto Moniz embarcações provenientes daquela freguesia, a Câmara Municipal de Porto Moniz foi alertada pelos seus funcionários, afetos à Estação de Salvamento do Porto Moniz, relativamente à necessidade de serem tomadas medidas em relação à permanência daquelas embarcações neste Porto de Abrigo;

2 – De imediato, o Presidente desta Câmara Municipal entrou em contacto com as autoridades competentes por forma a dar conta daquela situação;

3 – Nesse mesmo contacto foi solicitado, pelo Sr. Presidente, que as autoridades de saúde e de segurança tomassem as medidas necessárias para a proteção da saúde pública no concelho do Porto Moniz e também, não menos importante, para a proteção da saúde dos tripulantes daquelas embarcações;

4 – Foi ainda sugerido, pelo Sr. Presidente, às autoridades de saúde, que os ocupantes das embarcações fossem testados para o COVID-19, para salvaguarda, não apenas dos tripulantes, mas também de toda a população do concelho do Porto Moniz;

5 – No domingo, o Delegado de Saúde do concelho do Porto Moniz comungou das preocupações transmitidas pelo Presidente desta autarquia, num contacto telefónico mantido nessa manhã, tendo-as colocado à consideração superior;

6 – O alarmismo da população aumentou quando hoje, pela manhã, os tripulantes abandonaram as embarcações e circularam pela Vila de Porto Moniz, tendo a Câmara Municipal do Porto Moniz alertado, novamente, as autoridades competentes;

7 – Depois de se terem deslocado ao local as forças de segurança, designadamente PSP, GNR e Polícia Marítima, foram contactadas as autoridades de saúde e colocadas uma vez mais ao corrente da situação, tendo estas decidido que, perante o aviso de agitação marítima forte, emitido pela Capitania do Porto do Funchal, que vigora até às 06 horas da manhã, aquelas embarcações poderiam permanecer atracadas no Porto de Abrigo do Porto Moniz, sem a possibilidade de os seus tripulantes saírem das mesmas, estando confinados às embarcações e ao uso das instalações sanitárias localizadas naquele porto;

8 – A Câmara Municipal destacou, até ao zarpar das embarcações, um funcionário da autarquia que ficou com a incumbência de, se tal se revelasse necessário, atender às solicitações dos tripulantes, no que a bens alimentícios e medicamentos diz respeito;

9 – Ficou decidido pelas autoridades competentes que as embarcações devem deixar, até às 12h00, o Porto de Abrigo do Porto Moniz, logo que estejam reunidas as condições de navegabilidade, recolhendo os aparelhos e rumando até ao Porto do Funchal;

10 – Derivado às condições marítimas adversas que se fazem sentir, por volta das 22h25, atracou mais uma embarcação com 9 tripulantes, que foi prontamente abordada por elementos da PSP do Porto Moniz, tendo sido informada sobre as condições de permanência e abandono do local, à semelhança do que já sucedera com as outras quatro embarcações;

11 – Permanecem, neste momento, 5 embarcações e 32 pescadores neste Porto de Abrigo, tendo sido a Autoridade de Saúde do Porto Moniz informada pela PSP.

A Câmara Municipal compreende o facto de estas tripulações terem procurado o Porto de Abrigo do Porto Moniz para acostar as suas embarcações, ou não fosse este um dos portos mais seguros e com melhores condições na Região, dotado inclusive de um Centro de Salvamento a Náufragos, único em toda a Costa Norte da Região, mas considera que em primeiro lugar estará sempre a salvaguarda da saúde pública não apenas dos seus munícipes, mas também dos próprios tripulantes destas embarcações.

A Câmara Municipal continua a atuar e a colaborar com as autoridades competentes para responder da melhor forma ao combate ao COVID-19 e salvaguardar a nossa população.

São momentos difíceis, não só para o nosso concelho, como para todos, mas continuamos focados em fazer a nossa parte: a defesa intransigente da população do Concelho do Porto Moniz, sem alarmismos, mas com rigor e competência.

A Câmara Municipal agradece a intervenção de todas as autoridades de segurança e saúde que colaboraram na resolução desta situação, e deixa um abraço solidário a todos os envolvidos na mesma.