O PCP veio hoje sugerir a criação do Fundo Especial de Apoio aos Feirantes. Diz o partido que, na Região Autónoma da Madeira, “dada a sua natureza arquipelágica, fazem-se sentir ainda com maior incidência e severidade os impactos das medidas de combate à pandemia e do “estado de emergência” decorrentes do vírus COVID 19, na nossa débil economia, não tanto pelo número de pessoas infectadas mas em consequência da natureza da insularidade distante e do isolamento”.

Ora, prosseguem os comunistas, existem vários mercados nos Municípios onde se procedia à venda regular de frutas, legumes e de outros produtos alimentares, de flores, de produtos do artesanato e de outros artefactos comercializados. Para além de lugares de feira ambulante, como no Santo da Serra, existem mercados de venda periódica no Mercado dos Lavradores, no Funchal, e no Mercado da Penteada. Existem vendedores nos Mercados de Câmara de Lobos e do Estreito de Câmara de Lobos, no Mercado de Santa Cruz, da Camacha, da Ribeira Brava, dos Prazeres e dos Canhas, como também em Santana existem lugares de venda nos fins de semana, entre outros lugares de venda ambulante existentes na RAM.

O carácter insuficiente e limitado das medidas anunciadas até ao momento pelo Governo Regional demonstra a necessidade, sobretudo num quadro de enorme fragilidade e dependência económica a que a Região Autónoma da Madeira está sujeita, de adoptar, de forma urgente, medidas visando nesta matéria a promoção de apoios em função das necessidades concretas de quem vive nesta Região insular distante, tendo em conta a situação destes homens e mulheres, salienta o PCP, que, através do seu deputado no parlamento regional, Ricardo Lume, apresentou um Projecto de Decreto Legislativo Regional, visando o apoio a todos trabalhadores que exercem a actividade económica de comércio a retalho não sedentária, nomeadamente feirantes e vendedores ambulantes, possuidores de título de exercício de actividade emitido pelas entidades competentes na RAM.