ADSE vai comparticipar duas teleconsultas por mês, plataforma disponível para os prestadores a 9 de abril

O Instituto Público de Gestão Participada (ADSE), um organismo de assistência na doença para funcionários da Administração Pública, vai comparticipar as teleconsultas, atendendo ao momento de isolamento em que vive a população no âmbito das medidas de contenção da Covid-19, referindo que face à emergência de saúde pública, causada pelo COVID-19, “decidiu ser adequado o financiamento de teleconsultas durante o período em que permanecerem as atuais condições de isolamento social”.

Neste contexto, a ADSE financiará teleconsultas em situações de seguimento ou primeiras consultas quando a situação clínica do beneficiário não permita aguardar pelo fim do período de contingência e não seja enquadrável numa situação de urgência médica presencial. A plataforma estará disponível para os prestadores solicitarem os códigos no dia 9 de abril de 2020 e para iniciar a faturação no dia 14 de abril de 2020.

O organismo informa ainda, no site, que “os prestadores do regime convencionado que pretendam aderir a esta modalidade de consulta deverão solicitá-lo através da ADSE Direta, solicitando os respetivos códigos e preenchendo o formulário ali disponível.

  1. A teleconsulta obedece, com as necessárias adaptações, à Norma n.º 10/2015 da Direção Geral de Saúde – Modelo de Funcionamento das Teleconsultas.
  2. Os beneficiários que pretendam uma teleconsulta devem pedir o seu agendamento diretamente junto dos prestadores, sendo obrigatório o preenchimento do formulário com os elementos constantes do Anexo I da presente nota, o qual deverá ser disponibilizado no portal do prestador.
  3. O formulário devidamente preenchido pelo beneficiário deve ser anexo pelo prestador na faturação online.
  4. Aquando da faturação online à ADSE, o prestador deve enviar email ou sms ao beneficiário confirmando que efetuou a faturação da teleconsulta à ADSE e informando que o beneficiário tem 7 dias corridos para proceder à respetiva confirmação na área autenticada da ADSE Direta, em “Histórico de Acesso à Rede”, sem a qual a ADSE não procederá à respetiva comparticipação.
  5. O valor da teleconsulta é idêntico ao da consulta presencial, sendo aplicáveis os mesmos valores de financiamento pela ADSE e pelo beneficiário.
  6. Cada beneficiário pode utilizar 2 teleconsultas por mês.
  7. A ADSE não procede ao reembolso de teleconsultas efetuadas em regime livre.
  8. O pedido de reembolso de uma consulta, omitindo o beneficiário a informação de que a mesma foi prestada em teleconsulta, é punível nos termos previstos no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 9 de janeiro.
  9. Qualquer esclarecimento sobre o presente assunto pode ser solicitado através dos canais habituais de comunicação dos beneficiários e dos prestadores com a ADSE.