Rui Barreto proíbe a venda de café durante o estado de emergência

Foto de arquivo. Rui Marote

O Secretário Regional de Economia, Rui Barreto lavrou um despacho “interpretativo” e “clarificador” de algumas dúvidas levantadas por consumidores e comerciantes da área da restauração (bares, restaurantes, cafés, pastelarias) mas, ainda assim, não é totalmente clarificador.

A dúvida é a seguinte: Será possível aos bares, cafés, restaurantes, padarias, pastelarias venderem café durante o estado de emergência? E se for para levar (por exemplo num termo ou num copo descartável), em regime de takeaway, em vez de tomar no local?

Segundo o despacho de Rui Barreto, publicado ontem no JORAM, “considerando que a venda de café e, sobretudo, o consumo de café e de outros produtos à entrada dos estabelecimentos de restauração permite a aglomeração de pessoas, fomentando o contato entre as mesmas e constituindo assim potencial espaço e meio de transmissão do vírus, determino a suspensão temporária da venda e do consumo de café e de outros produtos à porta estabelecimentos de restauração e similares”.

Rui Barreto refere que “o artigo 12.º do [decreto que determinou o Estado de Emergência], prevê a possibilidade do membro do governo responsável pela área da economia, em casos especiais, mediante despacho, suspender a prestação dos serviços previstos no Anexo II ao citado decreto, caso o respetivo exercício se venha a manifestar dispensável ou indesejável no âmbito do combate ao contágio e propagação do vírus”.

“O artigo 9.º do referenciado diploma legal, determina a suspensão das atividades no âmbito da prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daquelas que prestem serviços de primeira necessidade ou outros serviços considerados essenciais na presente conjuntura, as quais se encontram elencadas no Anexo II daquele decreto, encontrando-se abrangidos os estabelecimentos de restauração e bebidas”.