O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Dezembro de 2019 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/), refere uma informação do GR.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de Dezembro de 2019, importa referir como dados mais relevantes que a Região termina o ano com um saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional de -96,7 milhões de euros, o que compara com o saldo de -12,1 milhões de euros registado em 2018. Contudo, se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 165,8 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 76,9 milhões de euros. Por sua vez, o saldo primário registou um resultado mais favorável (210,1 milhões de euros).

A receita efectiva do Governo Regional aumentou 6,6% em 2019, comparativamente a 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada quer pela componente fiscal (3,7%), quer pela componente não fiscal (3,4%). Concretamente, a dinâmica evidenciada é determinada, no que à componente não fiscal diz respeito, pela variação registada nas Transferências de capital. Paralelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de 3,7% em termos homólogos, em consequência do comportamento positivo dos impostos sobre o rendimento e dos impostos indiretos (5,8%).

No que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, a mesma aumentou 8,7% entre 2018 e 2019, tendo apresentado um grau de execução de 87,0%, em 2019.

À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 54,4% da despesa total foi canalizada para a área social onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 312,5 milhões de euros e a Educação com 344,2 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 87% das despesas em funções sociais, refere o comunicado.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de 2019 ascendia a 131,8 milhões de euros, dos quais 43,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 14,5% do montante do passivo verificado. A Região diminuiu os passivos em 76,7 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 6,2 milhões de euros.