O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana, através do Posto Territorial do Funchal, identificou ontem cinco homens com idades compreendidas entre os 40 e os 55 anos, por falta de licença de venda ambulante, no Funchal.

No âmbito de uma operação de fiscalização direccionada para a venda ambulante, os militares identificaram cinco homens pelo exercício da actividade de venda ambulante, tendo sido elaborados cinco autos de contraordenação por falta do respectivo licenciamento designadamente a mera comunicação prévia a efectuar junto do balcão do empreendedor da Câmara Municipal do Funchal, pela falta de licenciamento para ocupação de espaços públicos e pela falta de afixação de preços. Os referidos autos de contraordenação são puníveis com coima até 3 700 euros, refere a GNR.

A mercadoria exposta para venda – nomeadamente, vestuário, óculos, chaveiros, fios diversos – foi apreendida, tendo um valor estimado de 1 950 euros. Os factos foram remetidos a Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE), para efeitos de instrução processual e aplicação das respectivas coimas.

No decorrer desta acção de fiscalização foram ainda identificados outros dois cidadãos de nacionalidade estrangeira e encaminhados para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por se encontrarem em situação irregular em território nacional.