PSD da Ponta do Sol recusa passar “cheques em branco” com o empréstimo da Câmara e vota contra

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A Assembleia Municipal da Ponta do Sol aprovou o Orçamento para 2019.

O PSD da Ponta da Sol, em sede de Assembleia Municipal, votou hoje contra o empréstimo bancário que o Executivo Municipal pretende recorrer, considerando que o mesmo, “além de pouco claro, pode mesmo colocar em causa a capacidade de novo endividamento no futuro”.

Numa nota enviada à comunicação social, a representação social democrata justifica o posicionamento e esclarece que “não sendo contra o investimento nem contra as obras, antes pelo contrário – já que o PSD sempre foi e é a favor do desenvolvimento do concelho da Ponta do Sol – a verdade é que a informação que nos foi facultada a propósito do empréstimo que a Câmara pretende contrair é insuficiente para validarmos, com segurança e atendendo à quantia em causa, uma proposta que mais parece um cheque em branco”.

Conforme explica Bruno Lobo, “consideramos que a formulação relativa ao recurso a este empréstimo é dúbia e que o processo que nos foi enviado está incompleto, não permitindo uma verdadeira avaliação do que se está a propor, como convém num assunto desta importância, que irá deixar na autarquia uma pegada que demorará mais de 20 anos a desaparecer, com um credito a médio/longo prazo”. Social-democrata que, a este propósito, faz questão de referir “que não se conhecem os projetos para as obras em referência, não há registo de como se chega aos valores apresentados, nem quem os fornece, nem sequer quantas empresas foram consultadas”.

Os vereadores, após terem sido assessorados por um técnico em contas públicas, concluem “que um empréstimo do valor de que se está a falar limitaria seriamente a capacidade de novo endividamento, ficando a Câmara com insuficiente margem de manobra para fazer face a imprevistos, calamidades naturais, ou outras que resultem em necessidades de carater excecional”.

“Não nos fechamos à hipótese de vir a viabilizar um empréstimo contraído por esta vereação, cuja justificação seja bem fundamentada e desde que tal se revele necessário”, afirmam, alertando, todavia, para a existência de verbas no Executivo.

“Existe um valor disponível de 3 190 000€, segundo a última folha de tesouraria a que tivemos acesso, sabemos que existirão, em 2020, as transferências do Estado na ordem dos 4 000 000€ e, neste enquadramento, parece-nos precipitado o pedido de financiamento, especialmente tendo em conta o historial de baixa execução desta vereação”, afirmam, sugerindo que, antes desta decisão, “sejam usadas as verbas disponíveis, que se estruture com o rigor que exigem estas obras e este crédito a médio/longo prazo e que, posteriormente, se coloque à discussão quais as soluções para desenvolver a Ponta do Sol, como todos pretendemos”.