PS mandatou Costa para governar com acordos caso a caso, saiba o contéudo do documento

Centeno-Costa
Governo de António Costa sai “ileso” da moção de censura apresentada pelo CDS e apoiada pelo PSD.

O primeiro ministro António Costa, sem maioria absoluta, já foi mandatado, pela Comissão Política do PS, para formar governo, governar com estabilidade, com acordos caso a caso, mas sem ficar “preto no branco”, ou seja por escrito.

Costa vai seguir a mesma metodologia do anterior mandato, onde se registaram acordos pontuais com o Bloco de Esquerda e o PCP, em matérias fundamentais, como por exemplo dos orçamentos de Estado. Mas agora sem haver papéis.

Nos últimos dias, sucederam-se contactos com diversas forças políticas à esquerda mais o PAN e o LIVRE, e deles resultou esta posição ontem assumida pela Comissão Política. Fique a saber o contéudo da decisão daquele orgão:

“1 – A Comissão Política congratula-se com o resultado eleitoral do passado dia 06 de outubro. O Partido Socialista foi o partido mais votado, reforçou a sua representação na Assembleia da República e passou a ser o único partido que elegeu em todos os círculos eleitorais do território nacional.

2. O resultado eleitoral demonstrou de igual modo o apoio à continuidade da solução governativa que, durante quatro anos, garantiu mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade, sempre com contas certas.

3. Em consequência, o Partido Socialista procedeu a contactos com os partidos com os quais assinou as posições conjuntas em 2015 (BE, PCP e PEV), com o partido que colaborou na atual solução política (PAN), assim como com o novo partido com representação parlamentar (LIVRE).

4. Desses contactos resulta claro que o PS tem condições para formar Governo, tendo todos os partidos manifestado vontade de trabalhar para que haja mais quatro anos de estabilidade política, estabilidade que é essencial para o desenvolvimento do país, para a confiança que gera crescimento e para a nossa credibilidade externa.

5. Resultou ainda dos contactos que, à semelhança da legislatura agora finda, será prosseguida uma metodologia idêntica de apreciação prévia das propostas de orçamentos do estado e de outras relevantes para a estabilidade governativa.

6. Assim, a Comissão Política decidiu mandatar o Secretário Geral do PS para proceder à formação do Governo.

7. Os portugueses podem contar com o Partido Socialista para assegurar uma política de melhoria das condições de vida em linha com os compromissos assumidos no seu programa eleitoral que dê continuidade às políticas que conduziram a significativos avanços e melhorias na vida dos portugueses.