Governo decreta luto regional na sexta-feira pela morte de Emanuel Rodrigues

O Governo Regional reuniu-se hoje, extraordinariamente, tendo deliberado pelo decretar de luto regional no dia de sexta-feira, devido ao falecimento do primeiro presidente da Assembleia Regional da Madeira, Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues, na tarde de ontem.

É este o texto da resolução:

«Considerando o falecimento do dr. Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues, primeiro presidente da Assembleia Regional da Madeira e presidente do mesmo órgão próprio da Região entre 1976 e 1984, o Conselho do Governo, reunido em plenário, ao abrigo do disposto nas alíneas e), f) e dd) do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 71.º, ambos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma Madeira, resolveu decretar luto regional no dia 23 de agosto.

Nesse dia, a bandeira da Região deve ser colocada a meia haste em todos os serviços públicos regionais e nas entidades do Sector Público Empresarial da Região Autónoma da Madeira.

A presente Resolução entra em vigor no dia a seguir ao da sua aprovação».