Bombeiros de Santa Cruz passaram hoje formalmente a sapadores

Os bombeiros de Santa Cruz passaram hoje formalmente a Sapadores, sendo esta corporação a primeira na Região a começar a usufruir, de forma faseada, dos vencimentos previstos para aquela categoria profissional, realça uma nota da Câmara Municipal.

Na cerimónia que decorreu esta manhã, o edil santacruzense, Filipe Sousa, salientou que tudo fará para que os novos vencimentos sejam pagos integralmente até ao fim do mandato, em 2021, embora os contratos e a lei prevejam que essa actualização possa ser feita até 2025. O autarca sublinhou que esta medida tem grande impacto no Orçamento Municipal, coisa que quem faz as leis frequentemente esquece.

No entanto, Filipe Sousa reconhece que os bombeiros merecem todo o apoio e todas as condições de trabalho e valorização financeira. Aliás, lembrou que o actual executivo da Câmara Municipal de Santa Cruz colocou, desde Setembro de 2013, a melhoria das condições de trabalho e acção dos Bombeiros como um dos seus principais objectivos de gestão.

Cumprindo esta premissa, assegurou, foram levadas a cabo uma série de medidas de valorização das condições de trabalho, de melhoria das infraestruturas e de aumento dos meios técnicos ao dispor da protecção civil municipal.

“No âmbito desta política concertada, estava no horizonte valorizar profissionalmente e em termos remuneratórios os nossos profissionais dos bombeiros, numa medida que consideramos essencial para dar melhores condições e reconhecer a honrosa missão de protecção da população, nomeadamente em situações de catástrofe”, disse.

O plano de valorização remuneratória e das carreiras já estava em curso, quando a Presidência do Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 2 de Junho, o Decreto – Lei nº 86/2019, de 2 de Julho,  pelo que urge agora adequar essa pretensão inicial com a lei em vigor, salientou o edil.

“Deste modo, os contratos hoje assinados implicam a aplicação do previsto do Decreto-Lei nº 86/2019, nomeadamente no tocante à aplicação aos bombeiros municipais das categorias e remunerações previstas para os Bombeiros Sapadores, na redacção dada pelo artigo 29º do DL 106/2002, de 13 de Abril. Prevêem ainda que o posicionamento remuneratório referido no diploma deve realizar-se até 1 de Janeiro de 2025 (ou seja, concluído até 31 de Dezembro de 2024), com actualizações anuais de pelo menos 15% da diferença entre a remuneração resultante da alteração de categoria e a remuneração correspondente à categoria que detém”.

Em Santa Cruz esta actualização remuneratória e de carreira passa a produzir efeito a partir do dia 1 de Agosto de 2019.