O deputado Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP), requereu a realização, com carácter prioritário, de um conjunto de audições parlamentares para escrutinar o Estudo Económico-Financeiro sobre a ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre a Madeira e o continente.

Para o deputado do JPP, o estudo solicitado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes constitui um contributo relevante, mas apresenta pressupostos e limitações que têm de ser devidamente esclarecidos antes de servirem de fundamento a qualquer decisão política do Governo da República.

Entre as principais dúvidas levantadas pelo JPP está a limitação da capacidade considerada no modelo económico a 600 passageiros, 200 veículos ligeiros e apenas 40 veículos pesados por trajecto, um tecto que poderá estar a condicionar o potencial económico da carga rodada e a impedir uma avaliação adequada das economias de escala. O estudo considera ainda um preço médio de 350 euros por veículo pesado e por trajecto.

Filipe Sousa entende ser igualmente necessário esclarecer o modelo utilizado para calcular os custos da operação, nomeadamente o recurso aos valores de afretamento da ligação realizada em 2018, e questiona a ausência de uma análise a um cenário de operação directa, através da aquisição de embarcação e contratação de pessoal.

Outra das principais reservas prende-se com a ausência de contributos de importantes armadores, operadores logísticos e grupos empresariais, entre os quais Grupo ETE, Grimaldi, Baleària, FRS Portugal, Luís Simões, Sonae MC e Jerónimo Martins. O JPP considera que não se pode tratar como definitiva uma avaliação de viabilidade quando uma parte relevante do mercado não participou efetivamente na sua elaboração.

“Não é aceitável concluir primeiro que o ferry não é rentável e perguntar apenas depois se os pressupostos utilizados para chegar a essa conclusão eram os corretos. A Madeira não precisa de mais estudos para justificar a distância. Precisa de soluções para a vencer.”

Filipe Sousa refere que os madeirenses não estão a pedir um cruzeiro turístico, mas uma verdadeira ligação marítima regular, acessível e fiável, capaz de transportar passageiros, veículos e mercadorias e de criar uma alternativa logística que contribua para aumentar a concorrência, reduzir os custos de transporte e, consequentemente, baixar o custo de vida na Madeira.

O requerimento solicita a audição da TIS – Transportes, Inovação e Sistemas, responsável pelo estudo; do Ministro das Infraestruturas; dos armadores Grupo ETE, Grimaldi, Baleària e FRS Portugal; dos operadores Luís Simões, Sonae MC e Jerónimo Martins; do Grupo Sousa, que operou a ligação em 2018 e 2019; e do Governo Regional da Madeira.

Para o deputado do JPP, esta discussão não pode ficar reduzida à rentabilidade comercial de uma rota. Está em causa a continuidade territorial, a coesão económica e social e o direito dos madeirenses a uma alternativa de transporte.

“Se o ferry for reconhecido como um verdadeiro serviço de interesse público, então o Estado tem de assumir as suas responsabilidades e encontrar o modelo económico e financeiro que permita concretizá-lo, incluindo, se necessário, uma compensação por obrigações de serviço público. O que não aceitamos é que se utilize um estudo com pressupostos discutíveis para desistir de uma ligação estratégica para a Madeira”, conclui Filipe Sousa.