Existem duas situações que, na realidade, aconselham a uma reflexão mais atenta quando estamos a menos de dois meses das eleições regionais e nacionais, mais coisa menos coisa, e que no atual contexto, por diversas razões, ganham contornos de especial relevância, quer para a Região, quer para o País no seu todo. A primeira é a vantagem ou desvantagem de não haver maioria absoluta. A segunda prende-se com aquilo que Rui Rio colocou, no seu programa eleitoral, quanto à necessidade de haver limitação de mandatos para deputados, embora não adiante pormenores relativamente à quantificação dessa proposta, ou seja, se é um mandato ou se são dois ou três. Mas vale a pena refletir sobre estas duas vertentes, que acabam por influenciar a vida dos portugueses, em geral, e dos madeirenses em particular.

Houve tempo em que os políticos, tradicionalmente de poder, o que também é sintomático, tanto lá como cá, faziam passar a mensagem assente na relevância de uma maioria absoluta. O argumento então utilizado, ainda válido para os nossos dias, é o da estabilidade governativa, é o de que uma maioria absoluta permite executar as políticas prometidas, que constam dos programas, sem entraves e sem instabilidade que podem provocar, dizem, uma falta de confiança a vários níveis, mas a mais apontada, é a dos empresários, que investem, que criam trabalho e que supostamente não o fazem, da mesma forma, com maiorias relativas e governos de coligação ou entendimento parlamentar. Esta é a teoria que serve, uma teoria da meia verdade, que funcionou durante anos e que, como vimos, nem sempre com os melhores resultados para quem realmente interessava, claro está, as pessoas. O absoluto, em política, torna todas as medidas “absolutamente” certas. E não é assim, como se sabe.

Um pouco por toda a Europa, assistimos a comportamentos dos eleitorados que começam a inverter a situação verificada até há uns anos. Um comportamento mau, o de protesto, que ajuda a compreender determinadas escolhas de algum, para não dizer muito, radicalismo, mas sobretudo o comportamento bom, aquela máxima popular de não colocar os ovos todos no mesmo cesto, que de certo modo revela algum crescimento de parte do eleitorado, mas ao mesmo tempo evidencia alguma saturação relativamente a determinadas governações, precisamente por estarem assentes num “quero, mando e posso…tudo”.

É este quadro que vem caraterizando os momentos eleitorais, em Portugal, no que diz respeito à escolha do Governo Central, mas também no que se perspetiva possa acontecer na Madeira, para o futuro Governo Regional, sendo que este é um processo que começou a dar indicadores em 2015, altura em que a maioria absoluta, no caso para o PSD, ficou “presa” por um deputado.

Tanto o eleitorado como as forças políticas em presença deverão estar preparados para um novo quadro político de negociação. Não ter nada por adquirido, não prometer a qualquer preço, pensar numa perspetiva global, conjunta, para fora e não apenas para dentro e para a satisfação das suas clientelas, pelo menos deverão ter em conta as clientelas dos outros, porque efetivamente, para falar claro, todos os partidos, grandes, médios, pequenos e muito pequenos, têm clientelas. Mas dentro desse quadro, vale pela negociação, pode ser que saiam coisas diferentes e menos “peitos cheios”.

É como aquela teoria da mudança e de que são todos iguais, por isso não vale a pena mudar, que em contraponto tem defensores da ideia que, mesmo sendo iguais, às vezes é preciso mudar “metendo” uns iguais diferentes.

No caso das eleições em equação este ano, situações partidárias à parte e candidatos à parte, parece que o eleitorado não está disponível para dar, seja a quem for, uma maioria absoluta, o que a nível nacional já acontece, mas que a nível regional pode muito bem acontecer, pela primeira vez em Legislativas Regionais. E isso não é necessariamente mau, até pode ser positivo num contexto de futuro da Madeira e de um governo “amarrado curto” para travar prepotências, para controlar ajustes, diretos ou indiretos, para questionar por dentro, pelo menos para que em coligação, possa haver uma fiscalização mútua que terá como resultado uma outra transparência e permitirá adotar medidas que deverão sair de entendimentos e não de imposições unilaterais.

Uma “geringonça”, à esquerda ou à direita (a questão ideológica, hoje, é uma completa confusão), não é o caos, se isso acontecer é a escolha do eleitorado e ponto final. Isso pode acontecer ao PSD ou ao PS, pelo menos estes que, antecipadamente, reúnem maiores probabilidades de algum peso eleitoral suscetível de conduzir a liderança de um processo governativo. Mas agora com outros protagonistas no horizonte, com quem deverão sentar-se.

Não estão habituados? Paciência, habituem-se. E a avaliar pelo que se vê, usando uma expressão hoje muito utilizada pelos miúdos, mesmo que nem sempre bem utilizada, “habituem-se rápido, dói menos”. E essa preocupação deverá acontecer na feitura das listas, onde o mais do mesmo pode não ser mesmo mais nos novos tempos, mas também na formalização das políticas, onde as decisões de corredores podem esbarrar em qualquer coisa que se poderá chamar negociação.

A outra situação é a limitação de mandatos para deputados, o que entronca um pouco naquela ideia de satisfazer clientelas com as mesmas caras nos mesmos lugares de sempre sem necessidade de promover mudança se não houver uma lei que imponha alguma restrição para não deixar “criar raízes”. Mas vamos ao tema, a proposta que consta do programa eleitoral de Rui Rio, sem quantificar. Faz sentido pensar no assunto, faz sentido refletir sobre ele e começar a pensar naqueles deputados que se arrastam de um lado para outro, alapados às cadeiras dos parlamentos e mesmo quando já deveriam ter saído há muito tempo, ainda têm as esperanças de proteção da máquina partidária. Até aqui as maiorias relativas ajudam a “limpar”. Menos lugares para distribuir, representam mais critério na elaboração das listas e menos favorecimentos. É preciso começar a pensar de outra forma, há uma nova realidade no mundo dos votos que vai além da abstenção. Os partidos devem olhar de dentro para fora e não de dentro para dentro como até aqui. De dentro para dentro correm o risco de não ver quem está lá fora.

Quanto à estabilidade governativa, é um conceito subjetivo. A estabilidade é quando se governa bem.