Os familiares das vítimas da tragédia do Monte continuam sem receber qualquer indemnização da Câmara Municipal do Funchal, ano e meio depois da queda da árvore. A denúncia foi hoje feita pela vereadora do CDS na Autarquia funchalense, Ana Cristina Monteiro, que confrontou Paulo Cafôfo sobre o assunto e diz ter ficado “sem resposta”, um “silêncio” que se estendeu a “toda a vereação da Confiança”.
A vereadora diz que “ao contrário do que sempre afirmou a vereação que governa a autarquia do Funchal, “a garantia da responsabilidade civil legal e extracontratual imputável aos municípios está regulamentada por lei e serve para cobrir danos patrimoniais causados a terceiros decorrentes de atos de gestão pública”, conforme estipula o Código Civil e demais legislação. O entendimento da CMF tem sido o de “esperar” pelas decisões judiciais. A posição do CDS-PP é contrária e já o então vereador do CDS e agora líder do partido, Rui Barreto, por mais de uma vez instigou a vereação a participar à seguradora o sinistro ocorrido no arraial do Monte, por forma a que o seguro avançasse com as indemnizações devidas às famílias e cobrisse as despesas resultantes dos tratamentos e cuidados prestados aos feridos”.
Ana Cristina Monteiro apontou a um exemplo contrário ao da autarquia funchalense. “No caso dos incêndios em Pedrógão Grande, o Estado avançou com o pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas e que se saiba não foram ainda tomadas quaisquer decisões judiciais”, disse, para acrescentar: “A nossa opinião é a de que a CMF deveria agir da mesma maneira e não percebemos porque razão não o faz. Está a decorrer, e bem, o processo judicial, mas isso não impede a Câmara de cumprir com a sua responsabilidade civil”.
A vereadora do CDS lamenta que a autarquia liderada por Paulo Cafôfo não assuma “a responsabilidade civil” do sinistro, que é independente da responsabilidade criminal, e mais estranha o “silêncio” perante um caso que dificilmente se apagará. “Não vamos desistir porque muitas famílias estão a sofrer em consequência dessa tragédia”, prometeu Ana Cristina Monteiro.
A tragédia do Monte aconteceu no dia 15 de agosto de 2017, em pleno arraial. A queda de um carvalho-alvarinho provocou a morte de 13 pessoas e fez mais de 50 feridos, no Largo da Fonte, “espaço público da responsabilidade do município do Funchal”.
