PDM de São Vicente em discussão pública por 30 dias a partir da próxima terça-feira

A Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de São Vicente -assim como o Respetivo Relatório Ambiental- será submetido a consulta por um período de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da próxima terça-feira (5 dias úteis subsequentes à publicação do aviso no JORAM, que ocorreu hoje).

A submissão a consulta pública foi deliberada na reunião ordinária pública da Câmara, realizada no dia 28 de fevereiro de 2019.

A proposta da revisão do PDM de São Vicente é acompanhada do respetivo Relatório Ambiental, do Parecer Final e Ata da 4.º reunião ordinária da Comissão Consultiva e demais pareceres sectoriais, pelo Mapa de Ruído, bem como pelo Relatório Ambiental e respetivo Resumo Não Técnico.

Os documentos estarão disponíveis na Câmara Municipal, na Divisão Jurídica e de Urbanismo, todos os dias úteis das 9:00h às 12:30he das 14:00h às 17:30h, no sítio da internet do município, http://www.cm-saovicente.pt.

Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de São Vicente ou, para o correio eletrónico geral@cm-saovicente.pt.

Entretanto, no período compreendido entre a data fixada para o início do período da discussão pública e a data de entrada em vigor do PDM de São Vicente, os procedimentos relativos a novas operações urbanísticas ficam suspensos, nos termos previstos na respetiva legislação.