O MPT veio hoje considerar, em comunicado, que o Governo da República (PS, BE, CDU) “quer que em troca de apoio judiciário, os portugueses entreguem 33% daquilo que ganharem em Tribunal”, usando assim a justiça para “ir ao bolso dos que menos têm”.

“Todos sabemos que quem procura apoio para recorrer aos Tribunais, são aqueles que menos têm, são pessoas com grandes dificuldades financeiras, a quem o Governo quer cobrar por um serviço que estes não podem pagar. Esta medida só vem dificultar as famílias que precisam de recorrer à justiça, afastar mesmo aqueles que pretendem recorrer à mesma, deixando assim os Tribunais mais livres para os que mais têm, os ricos e poderosos, assim os seus processos são resolvidos rapidamente, bem como os Tribunais terão menos processos, diminuindo o tempo de espera para os que podem pagar e dificultando ou mesmo desmotivando os que não podem pagar”, refere a nota do MPT.

Coloca-se assim em causa um principio elementar de um Estado democrático, como o direito à justiça de forma igual para todos, e verifica-se “que este Governo, uma vez mais, tira dos pobres para dar aos ricos”.

O Partido da Terra questiona: “serão estes Senhores mesmo de esquerda? As famílias com poucos recursos não podem, nem devem confiar mais nesta gente, que em cada dia que passa, encontra nova maneira de roubar os portugueses”.