A Câmara Municipal do Funchal (CMF) fez publica hoje um aviso que abre à discussão pública, por 30 dias, o Procedimento de Alteração do Plano de Urbanização do Amparo (PUA).

A participação preventiva dos interessados decorrerá pelo período de 30 dias com início a partir do 5.º dia após a publicação do presente aviso no JORAM, período durante o qual os interessados poderão apresentar as suas sugestões ou informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração do Plano de Urbanização do Amparo (PUA), através de correio eletrónico disponível no site do Município do Funchal, ou mediante apresentação de requerimento escrito a entregar nas instalações da Loja do Munícipe.

Toda a informação referente a este procedimento poderá ser consultada no sítio eletrónico do Município do Funchal (www.cm-funchal.pt) e nas instalações da Divisão de Planeamento Urbano, do Departamento de Ordenamento do Território, no edifício da Câmara Municipal do Funchal, mediante marcação na Loja do Munícipe, todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00.

Refira-se que foi aprovado sujeitar a proposta de alteração do Plano de Urbanização do Amparo ao procedimento de Avaliação Ambiental, que estabeleceu o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente.

A abertura do procedimento de alteração do PUA acontece por um prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 1 (um) ano.

Recorde-se que a Assembleia Municipal do Funchal deliberou, em sessão de 22 de novembro de 2018, aprovar por maioria, dar início ao Procedimento de Alteração do Plano de Urbanização do Amparo em vigor (aprovado pela Assembleia Municipal do Funchal, em 15 de setembro de 2008, publicado no Diário da República, 2.º Série, n.º 186 de 25 de setembro de 2008 e no JORAM, 2.º Série, n.º 183 de 25 de setembro de 2008).

É esse o procedimento que está em curso.