A Cosmos – Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida, veio hoje informar que o projecto de licenciamento de um edifício de habitação colectiva, projectado para o Lazareto, foi reprovado pela Câmara Municipal do Funchal (CMF), “graças às diligências efectuadas pelo gabinete jurídico desta associação”.

A 19 de Dezembro de 2018, a Cosmos emitiu um comunicado avisando a autarquia de que “iríamos recorrer a todos os mecanismos legais para travar qualquer construção que seja edificada neste lugar, considerado pelo actual PDM, como:  – áreas ameaçadas pela instabilidade de arribas e vertentes – risco muito elevado”.

No seguimento deste alerta, a 8 de Janeiro de 2019, esta associação fez um longa exposição jurídica (8 páginas e 21 artigos) à edilidade funchalense, requerendo esclarecimentos sobre todo o procedimento administrativo, e solicitando que “a CMF indefira, pura e simplesmente, o pedido de licenciamento da construção do edifício pretendido pelo Requerente, com fundamento na violação do artigo 72º do Regulamento do actual PDM do Funchal e atendendo a que ocorreu a caducidade dos efeitos do PIP, quer por força do decurso do prazo fixado no nº 3 do artigo 17.º do RJUE, quer porque os projectos apresentados durante o período de validade do mesmo não estavam em conformidade com o PIP aprovado.”

Assim, sublinha a Cosmos, “a argumentação jurídica da nossa associação é que travou este projecto e não a Câmara Municipal do Funchal, como foi referido no Diário de Notícias de hoje”. Aliás, acrescenta esta agremiação ambientalista, a CMF “sabia perfeitamente que todo o procedimento administrativo do licenciamento enfermava de ilegalidades insanáveis, e que no caso de aprovação, a autarquia tinha certeza que iríamos partir para uma Acção Popular junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal”.

“Infelizmente”, constata o dirigente desta associação, Dionísio Andrade, e ao contrário deste caso, “não fomos a tempo de travar certos empreendimentos “last minute”, como o actualmente em construção na zona dos Barreiros, da construtora Sociocorreia, mas vamos intervir na zona do Portinho, Caniço de Baixo, pois estamos a aguardar a entrada do projecto na Câmara Municipal de Santa Cruz”, promete.