Uma das mais importantes conclusões do primeiro dia de trabalho dos Encontros da Autonomia Madeira-Açores, que reúne na Região os líderes do CDS Madeira, Rui Barreto, e Artur Lima, do CDS Açores, é a posição assumida conjuntamente de que ambas as regiões autónomas arquipelágicas querem que o Estado português respeite o princípio da continuidade territorial e assegure ligações marítimas com o continente.

Ambos os líderes políticos chamam a atenção do Estado e da União Europeia para o facto da Madeira e os Açores serem as únicas regiões insulares da Europa sem transporte marítimo de passageiros com o território continental.

Rui Barreto acrescentou ainda aos constrangimentos regionais a operação portuária no Caniçal, apontando que o CDS tem uma solução que passa pelo licenciamento, com pelo menos dois operadores que, acredita, é a única forma de garantir concorrência.

“Quem operar no porto comercial do Caniçal tem de pagar taxas à administração portuária”, avisou, para acrescentar. “Temos de acabar com este sistema de monopólio e partir para o licenciamento. Assim não fechamos o mercado durante um determinado tempo, permite-se a entrada de outros operadores, mas quem operar tem de pagar. Esse valor deve servir para a Administração de Portos baixar o tarifário e desta maneira reduzir o custo de vida”, referiu.

Rui Barreto diz que no quadro do relacionamento institucional Madeira – Açores “é importante que se possa convergir no interesse superior para que, dentro do princípio da continuidade territorial e do relacionamento entre regiões autónomas e o pode central, encontrar formas de apoiar as ligações marítimas de passageiros e mercadorias, mas também no âmbito do quadro de funcionamento da União Europeia, no seu artigo 349, referente às ultraperiferias”

Por sua vez, Artur Lima, líder do CDS Açores recordou os tempos em que não “havia União Europeia, não havia subsídios, mas, curiosamente, tínhamos ligações marítimas Madeira-Continente-Açores e vice-versa”.

Os Encontros da Autonomia terminam amanhã. Pelas 10 horas serão dadas a conhecer as conclusões.